Comissão vai propor GT para debater participação do legislativo no Fórum Mundial de Direitos Humanos

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados vai apresentar requerimento à Mesa Diretora da Câmara propondo a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a participação do parlamento brasileiro no Fórum Mundial de Direitos Humanos - FMDH, que será realizado em Brasília, entre os dias 10 e 13 de dezembro de 2013. O Fórum foi tema de audiência pública, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), realizada na comissão nesta quarta-feira (23).

Presente na audiência, a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), explicou aos deputados e entidades presentes que a escolha do formato do evento se deu pela necessidade de envolver todos os setores da sociedade, nacionais e internacionais, em torno dos debates dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo. “O Fórum tem uma metodologia participativa mais livre, que nos dá mais possibilidades de mobilização social”, explicou Rosário.

A ministra ressaltou a importância de se debater temas universais como a dignidade humana, direito à comunicação, moradia, educação, saúde, trabalho, entre outros direitos básicos. “A grande busca com o Fórum é conseguirmos que todas as pessoas assumam uma posição de defensores dos Direitos Humanos, de uma maneira ampla e irrestrita”, afirmou Rosário, ressaltando a importâncias dos programas de proteção aos defensores de Direitos Humanos, que estão sob responsabilidade de sua pasta.

De acordo com a Secretária Executiva da SDH, Patrícia Barcelos, o Fórum já recebeu mais de 2.000 inscrições de participantes. Outras 600 inscrições já foram credenciadas para o Comitê Organizador - CO do FMDH. “Vamos receber inscrições de participantes até o dia da abertura do evento. A nossa meta é reunir o maior número de entidades, ativistas, movimentos sociais e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nacionais e internacionais, para promovermos uma grandioso debate”, explicou a secretária.

Patrícia reafirmou o caráter participativo do evento e lembrou que o FMDH foi concebido desde o início com ampla participação de todos os setores da sociedade brasileira, além de organismos internacionais que integram o CO do evento.  O principal diferencial do evento, segundo a secretária, são as atividades autogestionadas, que serão realizadas pelas entidades que integram o Comitê do Fórum. Segundo a secretária, foram credenciadas cerca de 500 atividades autogestionadas, além das atividades oficiais do Fórum.

Participação do legislativo – Deputadas e deputados que participaram da audiência ressaltaram a importância do tema e se disponibilizaram para compor o GT que debaterá a participação do legislativo no evento. “Propor um debate mundial sobre a temática dos Direitos Humanos, sem dúvida, é algo desafiador. Acho que está é uma excelente oportunidade para discutirmos uma atividade sobre Direitos Humanos nos parlamentos pelo mundo”, afirmou o deputado Fernando Ferro (PT-PR), integrante da comissão.

Retrocessos - Já o deputado Arnaldo Jordy, que propôs o debate, alertou para a possibilidade de retrocesso na pauta de Direitos Humanos no Brasil e no mundo.  “Existem ameaças claras de precarização dos direitos individuais e coletivo no Brasil e no exterior. Temos que envolver todos os setores possíveis neste debate, inclusive o judiciário”, destacou o parlamentar, mencionando os altos índices de impunidade nos crimes contra defensores de Direitos Humanos no País.

FMDH - O Fórum Mundial de Direitos Humanos, que ocorrerá entre os dias 10 e 13 de dezembro deste ano, está sendo organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a sociedade civil, órgãos de governo e entidades internacionais. O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

O FMDH está sendo concebido para aproximar pessoas e organizações, tendo como público-alvo os representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais, movimentos sociais, organizações internacionais, membros dos três poderes e sociedade em geral.

Assessoria de Comunicação Social