ARTIGO da Ministra Maria do Rosário | Investindo na proteção das nossas crianças

Neste Dia das Crianças, o Brasil tem uma série de conquistas a comemorar e, também, de desafios a serem superados com a soma de esforços dos Três Poderes e da sociedade civil. O governo federal vem fazendo a sua parte. Na próxima segunda-feira, dia 14, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) fará a entrega de conjuntos de equipagem para 1.000 conselhos tutelares de todo o país.

Esses conjuntos são formados por um veículo, cinco computadores, uma impressora um bebedouro e um refrigerador. O investimento total nesse programa é de R$ 54,3 milhões. É para proteger aproximadamente 60 milhões de crianças e adolescentes do Brasil que o governo federal está desenvolvendo uma série de iniciativas como essa.

Nesse sentido, existe o Disque Direitos Humanos – Disque 100, serviço de utilidade pública da SDH/PR, que recebe denúncias de violações de todo o país, sete dias por semana, 24 horas por dia, incluindo casos que envolvam crianças e adolescentes. Criado há dez anos, o Disque 100 recebeu mais de 400 mil denúncias, sendo que desde 2011 o serviço faz o registro, encaminhamento e monitoramento de todos os casos.

É para fortalecer a ação dos Conselhos Tutelares, presentes em 99% do território nacional, que o governo faz a distribuição dos conjuntos de equipamentos, oferecendo estrutura para que os conselheiros possam desenvolver o seu trabalho. Com esse mesmo objetivo, o governo criou o programa de Escolas de Conselhos Tutelares, presente em 18 estados da federação, que oferece cursos de capacitação e qualificação.

Para completar, foi iniciado o projeto de Conselhos Tutelares de Referência, com a meta de construir uma unidade padrão em cada capital, ao custo de R$ 600 mil por edifício. Com isso, o país caminha para atender as demandas dessa área do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) e a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo a convivência familiar e comunitária de todas as crianças e adolescentes.

Maria do Rosário Nunes

Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República