Distrito Federal assina o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Com este compromisso, o Distrito Federal é o 26 a  estado a assinar o acordo federativo

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e o governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, assinam nesta quinta-feira (9), o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.  A sessão solene acontece no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a partir das 10h. Com este compromisso, o Distrito Federal é o 26 a estado a assinar o acordo federativo. Para fechar a pactuação no país, falta apenas o governo do Rio Grande do Sul. Apesar disso, no ano passado, 104 municípios gaúchos aderiram ao acordo.

O Distrito Federal é o ente da federação que lidera o ranking das ligações para a Central de Atendimento à Mulher -  Ligue 180, quando considerada a quantidade de atendimentos relativos à população feminina de cada estado.  Aparecida Gonçalves, secretaria Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher diz que com mais essa assinatura, a atual gestão da SPM fecha o compromisso assumido perante a população brasileira de “não aceitar que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”. 

Pacto - Além dos estados, o Pacto também conta com 23 Organismos Estaduais de Políticas para as Mulheres com gestoras do Pacto, 27 Projetos Integrais Básicos elaborados, 26 Acordos de Cooperação Federativa assinados; e 22 Câmaras Técnicas Estaduais instaladas.

Rede de Serviços - Desde o lançamento do Pacto, os serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher foram fortalecidos. Atualmente, existem 889 serviços em funcionamento: 464 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 165 Centros de Referência, 72 Casas-abrigo; 58 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias Especializadas; 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor; 89 Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar e Varas adaptadas; 26 Defensorias Especializadas; e 16 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público. Nesse período, 573.707 profissionais foram capacitados.