MDHC firma parceria para preservação da memória, fortalece defensoras populares e reforça a promoção da liberdade religiosa em Minas Gerais

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, neste fim de semana (28 e 29 de março), uma série de agendas estratégicas em Minas Gerais, lideradas pela ministra Macaé Evaristo, com foco na promoção da memória, no fortalecimento de redes de proteção e na garantia de direitos fundamentais.

Entre os destaques, estão a assinatura de Termo de Execução Descentralizada (TED) para a criação de um museu a céu aberto em Betim, a participação no lançamento do projeto Defensoras Populares, em Belo Horizonte, e uma visita institucional à Casa de Cura Nossa Senhora da Conceição.

(Foto: Gabriela Matos/MDHC)

No domingo (29), a ministra participou do ato de assinatura simbólica do TED entre o MDHC e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), com o objetivo de estruturar o Museu Vivo da Colônia Santa Isabel, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A iniciativa integra a política nacional de memória e reparação às vítimas da hanseníase e prevê a produção de conteúdo histórico e educativo para transformar a antiga colônia, marcada pela internação compulsória, em um museu a céu aberto voltado à preservação da memória e à promoção dos direitos humanos.

Durante a agenda, Macaé Evaristo destacou a centralidade dos direitos humanos para a consolidação democrática e reforçou a importância de políticas de memória e justiça de transição: “Não existe democracia sem direitos humanos. Eles não são uma abstração, são garantias concretas na vida das pessoas, como o direito de existir, de ir e vir, de ter moradia, educação e saúde. Preservar essa história é fazer justiça e garantir que essas violações nunca mais se repitam”.

A ministra também ressaltou que a iniciativa integra um conjunto de ações do MDHC voltadas à reparação de violações históricas: “A nossa forma de superar essas violações não é apagando ou silenciando, mas contando essa história. É para que a sociedade compreenda as barbaridades já autorizadas e reafirme a democracia como caminho”.

Para o diretor de Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), Adenilson Idalino de Sousa, a iniciativa se insere em um conjunto de ações voltadas à consolidação de políticas públicas de reparação e à estruturação de iniciativas que articulam memória e produção de conhecimento.

"Esse projeto se conecta diretamente com a política de reparação que o governo federal vem fortalecendo nos últimos anos. Ao estruturar o Museu Vivo, também estamos organizando informações, registros e narrativas fundamentais para o reconhecimento dessas violações e para a formulação de políticas públicas mais qualificadas", afirmou.

A diretora nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Inhana Olga, ressaltou que a invisibilidade da doença ainda é um dos principais desafios para sua superação e destacou o papel da preservação da memória como instrumento de conscientização: “Muitas vezes, nem as pessoas da própria comunidade conhecem o que aconteceu aqui. Iniciativas como essa são fundamentais para preservar a memória e dar visibilidade a essa história”.

A superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Maria do Carmo Lara, destacou a importância da articulação entre diferentes esferas do poder público e relembrou o histórico de estigmatização da região. “Essa é uma parceria entre diferentes áreas do governo federal e o município, voltada à valorização da memória e da dignidade das pessoas. O preconceito vivido aqui foi muito forte e precisa ser reconhecido para que possamos superá-lo”, afirmou.

O prefeito de Betim, Heron Guimarães, reforçou que a iniciativa integra um processo mais amplo de reconhecimento e reparação histórica: “O que estamos construindo aqui é um processo de reconhecimento, de justiça e de reconstrução de dignidades. Este território carrega uma das páginas mais duras da história do Brasil, e precisamos escutar e dar visibilidade a essas experiências”.

O reitor do IFMG, Rafael Bastos, destacou o compromisso da instituição com o projeto e com a educação pública como instrumento de transformação social: “Estamos aqui para somar nesse trabalho de resgate histórico e de valorização das pessoas. A educação pública tem um papel fundamental nesse processo, e o Instituto Federal está à disposição para contribuir com essa iniciativa”.

Representando o Ministério da Saúde, o assessor Artur Custódio ressaltou a importância da atuação intersetorial para enfrentar práticas históricas de exclusão: “A história se repete quando não é enfrentada. Precisamos romper com políticas que segregam e garantir que saúde e direitos humanos caminhem juntos na construção de uma sociedade mais justa”.

O presidente da Associação Comunitária Colônia Isabel, Hélio Dutra, também evidenciou a importância dos investimentos públicos para a estruturação do espaço e o fortalecimento da comunidade: “Esse recurso vem do PAC. Havia uma série de coisas que ainda não estavam feitas; fomos lá, cobramos, fizemos as rampas e outras melhorias que faltavam no museu”.

Fortalecimento das defensoras populares

No sábado (28), em Belo Horizonte, a ministra participou do lançamento do projeto Defensoras Populares, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

(Foto: Gabriela Matos/MDHC)

O programa tem como objetivo formar uma rede de mulheres lideranças para atuar nos territórios, oferecendo apoio, orientação e encaminhamento a mulheres em situação de violência. A expectativa é alcançar quase mil mulheres em dez municípios brasileiros.

Durante o evento, Macaé Evaristo destacou a importância da articulação em rede e do reconhecimento do papel das mulheres que atuam na linha de frente da defesa de direitos: “Esse programa tem o sentido de cuidar de quem cuida. As defensoras populares estão todos os dias nos territórios, sendo essa mão mais próxima das mulheres. Ao nos conectarmos, nos tornamos uma rede muito mais forte na defesa dos direitos”.

A ministra também chamou atenção para os altos índices de violência de gênero no estado e reforçou a necessidade de fortalecer políticas públicas e redes de proteção: “Minas Gerais é um estado de muita potência, mas ainda convivemos com desigualdades profundas que atingem especialmente as mulheres. Precisamos enfrentar o feminicídio, o racismo e a violência institucional com ações concretas e integradas”

A coordenadora de Relações Institucionais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Zélia Maria Profeta da Luz, ressaltou a importância do trabalho territorial. “Fortalecer as lideranças nos territórios é fundamental para a democracia. Vocês vão levar informação, cuidado e cidadania para quem mais precisa”, destacou.

Já a defensora pública de Minas Gerais, Samantha Vilarinho Mello Alves, reforçou o papel multiplicador das participantes: “A ideia é que levem esse conhecimento para outras mulheres, especialmente aquelas que ainda não acessam os serviços de proteção. Esse trabalho salva vidas”.

Liberdade religiosa e enfrentamento à intolerância

Ainda no sábado, a ministra realizou visita institucional à Casa de Cura Nossa Senhora da Conceição, também em Belo Horizonte, acompanhada pela ouvidora nacional de Direitos Humanos, Denise Antônia de Paulo. A agenda reforçou o compromisso do MDHC com a promoção da liberdade religiosa e o enfrentamento à intolerância e ao racismo religioso.

(Foto: Gabriela Matos/MDHC)

A ministra destacou que o livre exercício da fé é um direito fundamental garantido pela Constituição: “Quando falamos de liberdade religiosa, precisamos reconhecer que as religiões de matriz africana ainda são as que mais sofrem violência no Brasil. Há intolerância, discurso de ódio e até casos extremos de assassinato de lideranças religiosas”.

Macaé também ressaltou a atuação da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos no acolhimento de denúncias e no acompanhamento de violações: “Temos uma atuação sistemática para intervir e proteger essas comunidades. Muitas vezes, as violações partem do próprio Estado, e é nosso papel garantir que os direitos sejam respeitados”.

A ministra reforçou ainda a importância da denúncia por meio do Disque Direitos Humanos – Disque 100, canal permanente de acolhimento e encaminhamento de violações.

Com agendas que articularam memória, proteção social e garantia de direitos fundamentais, a passagem da ministra Macaé Evaristo por Minas Gerais reafirma o compromisso do governo do Brasil com a promoção da dignidade humana e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à justiça social e à cidadania.

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Texto: E.G.

Edição: G.O.

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