MDHC avança na governança da tecnologia com foco em transformação digital e uso ético da IA

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta terça-feira (9), a 3ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança Digital (CGD), com importantes deliberações voltadas à modernização da gestão pública, transformação digital e uso seguro da tecnologia da informação. A reunião foi presidida pela secretária-executiva e ministra substituta do MDHC, Janine Mello, e contou com a participação de representantes das principais Secretarias finalísticas da pasta.

Durante o encontro, foram debatidos e aprovados temas estratégicos, como a revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2024-2025; a apresentação do Plano de Transformação Digital (PTD); a repriorização das demandas de sistemas do ministério; além da discussão de duas portarias que estabelecem diretrizes para o uso de computação em nuvem e de inteligência artificial (IA) no âmbito do MDHC.

Alinhamento estratégico

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

A atualização do PDTIC, segundo o coordenador-geral de Tecnologia da Informação do MDHC, Hugo da Luz Silva, visa manter o planejamento de tecnologia da pasta alinhado ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI), à Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) 2024-2027, e às necessidades das unidades organizacionais. O plano orienta a execução das ações de TIC para o biênio 2024-2025, e sua revisão foi realizada com base em um inventário atualizado de demandas das áreas finalísticas e administrativas do ministério.

Já o Plano de Transformação Digital (PTD) estabelece ações para ampliar o acesso a serviços públicos digitais com foco na inclusão de grupos vulnerabilizados, melhorar a experiência do usuário, modernizar sistemas institucionais, promover a interoperabilidade e adotar soluções em nuvem. O documento está estruturado em quatro eixos: serviços digitais, unificação de canais, governança de dados, e segurança e privacidade.

Portarias

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

A reunião também marcou o início da discussão de duas portarias inéditas que regulamentam o uso de tecnologias emergentes no MDHC. A primeira trata do uso seguro de computação em nuvem, estabelecendo requisitos mínimos de segurança da informação e proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A portaria autoriza a adoção e migração de soluções tecnológicas para ambientes em nuvem, considerando critérios de confidencialidade, disponibilidade e integridade das informações.

Já a segunda define as diretrizes para o uso ético, seguro e transparente de soluções de inteligência artificial. O texto determina que toda solução de IA no MDHC deve respeitar os direitos humanos, contar com supervisão humana, garantir rastreabilidade, mitigar riscos de vieses discriminatórios e proibir práticas automatizadas que afetem direitos sem possibilidade de revisão. A portaria também prevê auditorias e avaliação de impacto conduzidas pelo Comitê de Governança Digital.

Participação ampla e institucional

Além da secretária-executiva Janine Mello, participaram da reunião a secretária-executiva adjunta Caroline Dias dos Reis; o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira; a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat; a ouvidora nacional de Direitos Humanos, Denise Antônia de Paulo; e representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Instituído pela Portaria nº 715/2023, o Comitê de Governança Digital é o órgão superior deliberativo para a implementação das ações de governo digital e uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação no MDHC. Ele também exerce as atribuições do Comitê de Segurança da Informação (CSI), sendo responsável por orientar a política digital da pasta de forma integrada com os direitos fundamentais da população.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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