Com ampla participação popular, Plano Nacional para proteger defensores de Direitos Humanos tem primeira versão consolidada

A proposta do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos foi entregue ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nesta quinta-feira (12), em Brasília (DF). O documento contou com ampla participação social, por meio de instrumentos como quatro audiências públicas e 54 consultas disponíveis para a sociedade civil. A iniciativa é do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, colegiado ligado ao ministério.

Presente no evento, a secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, ressaltou que os programas de proteção exigem um comprometimento ainda maior, com destaque para o papel do Estado na proteção à vida humana. “O não atendimento a um defensor ou a uma defensora significa a possibilidade de colocar em risco a vida de alguém, então essa é uma responsabilidade muito grande”, pontuou ao parabenizar o GT pelo cumprimento dos prazos e o compromisso com as ações propostas.

Também integrante do MDHC, o coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), Igo Martini, afirma que a proposta do Plano Nacional vai constituir a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e fortalecer o PPDDH. “Nesta política nacional, está previsto o Sistema Nacional do PPDDH, entre outros mecanismos importantes para a proteção das defensoras e dos defensores de direitos humanos no Brasil”, enfatiza.

O gestor, que preside o GTT Sales Pimenta, ressalta o compromisso do MDHC, de todos os ministérios que compõem o GTT e do Governo Federal para que os trabalhos fossem entregues conforme o prazo estabelecido no grupo de trabalho, o que ocorreu nesta quinta-feira (12).

“Fortalecer o programa de proteção e a política nacional de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos é fortalecer as vozes da sociedade civil que defendem e promovem direitos humanos, mas que também combatem as desigualdades, além de promover, apoiar e defender a democracia no nosso país”, completou Martini ao destacar que o Plano é esperado pela sociedade civil há 20 anos e foi retomado na atual gestão.

Plano

O Plano Nacional está organizado em três eixos – Proteção estatal, Proteção popular e Acesso a direitos e combate à impunidade (Foto: Clarice Castro/MDHC)

O Plano Nacional está organizado em três eixos – Proteção estatal, Proteção popular e Acesso a direitos e combate à impunidade, que reúnem as propostas gerais e comuns referentes às temáticas. Dentro de cada eixo, constam os objetivos estratégicos e as ações programáticas.

A proposta do Plano levou em consideração as sugestões apresentadas nas escutas e em outras audiências públicas realizadas em São Paulo, Belém e Brasília pelo GTT Sales Pimenta, além de documentos e contribuições encaminhadas pela sociedade civil por meio da Plataforma Participa + Brasil.

A iniciativa também tem o objetivo de contribuir para a elaboração de um anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Saiba mais

O GTT Sales Pimenta é um coletivo constituído por representantes do Governo Federal e de organizações da sociedade civil. Instituído pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto nº 11.562/2023, tem o objetivo de elaborar propostas para o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e de um anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Coordenado pelo MDHC, o colegiado foi criado em resposta a duas decisões: uma da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil pelo assassinato de Gabriel Sales Pimenta, um defensor dos direitos humanos; e outra da Justiça Federal, do Tribunal Federal da 4ª Região, que condenou a União por não ter elaborado o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos.

Composição

O GTT Sales Pimenta é um coletivo constituído por representantes do Governo Federal e de organizações da sociedade civil (Foto: Clarice Castro/MDHC)

Pelo Governo Federal, participam do GTT o MDHC, que coordena os trabalhos; e os ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas, das Mulheres, da Igualdade Racial, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União.

Já pela sociedade civil, integram o GTT, como titulares, a Associação Artigo 19, Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Terra de Direitos, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil), Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Associação Brasileira de Lésbicas, Bissexuais, Gays, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC).

São suplentes a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Associação Nacional de Mulheres Camponesas (ANMC), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Ideas Assessoria Popular, Instituto DH Promoção Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, Grupo Tortura Nunca Mais-Bahia (GTNM), Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu (CDHNI), União Brasileira de Mulheres (UBM), Instituto Vladimir Herzog, Brigadas Populares.

Acesse aqui mais informações sobre o GTT Sales Pimenta

Texto: R.O.

Edição: F.T.

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