Em plenária final, RAADH aprova Declaração de Princípios de Direitos Humanos no âmbito da Inteligência Artificial no Mercosul

A 42ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) foi encerrada nesta sexta-feira (24) no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF). Marco do evento internacional, a aprovação da “Declaração de Princípios de Direitos Humanos no âmbito da Inteligência Artificial no Mercosul” aconteceu em encontro conduzido pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, com a participação de representantes governamentais dos países membros e associados do Mercosul.

A 42ª RAADH foi coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que exerce a Presidência Pro-Tempore do Mercosul. Os resultados das reuniões das Comissões Permanentes, realizadas entre terça (21) e quinta-feira (23), foram apresentados na Reunião Plenária das Altas Autoridades desta sexta.

“Nossas equipes técnicas reuniram-se nas diversas comissões e grupos para discutir diferentes temas de direitos humanos, em um espaço de coordenação intergovernamental para promover a troca de experiências e impulsionar políticas públicas e diretrizes regionais de direitos humanos nos países membros e associados”, disse o ministro Silvio Almeida, ao abrir a plenária.

Com o apoio técnico do Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), a Declaração de Princípios de Direitos Humanos no âmbito da Inteligência Artificial foi elaborada, discutida e consensuada no âmbito da Comissão Permanente de Comunicação em Direitos Humanos (CP/CDH) e elevada à plenária da RAADH, onde foi aprovada por unanimidade.

Ruy Conde destacou importância da declaração e elencou alguns pontos do documento

“O texto do projeto de declaração tem 17 princípios e foi consensuado entre as delegações da nossa comissão. Essa declaração vem no sentido de adotar essas diretrizes com o olhar dos direitos humanos. Isso é um avanço relevante, pois em outras instâncias não se possui essa visão específica para os direitos humanos”, explicou Ruy Conde, chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do MDHC, ao apresentar o projeto da declaração à plenária.

Alguns dos principais pontos da declaração abarcam o desenvolvimento responsável da inteligência artificial, a garantia de igualdade e não discriminação, a promoção da educação e formação digital, a eliminação de segmentos étnico-raciais na inteligência artificial e a utilização de tecnologias de reconhecimento facial com transparência, privacidade e sem segmentos raciais.

Conheça as comissões
No encontro, também foram apresentadas as conclusões de trabalhos do Grupo de Trabalho Discurso de Ódio e das demais comissões permanentes da RAADH: Niñ@SUR; Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Discriminação, Racismo e Xenofobia; LGBTI; Memória, Verdade e Justiça; Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas Idosas; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres.

Pelo MDHC, foram coordenadores de comissões e grupos o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira (CP Niñ@SUR); a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat (CP LGBTI); a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Brasil, Anna Paula Feminella (CP Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência); o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva (CP Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas Idosas); o chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, Ruy Conde (CP Comunicação em Direitos Humanos), o coordenador-geral de Educação Cidadã na Rede Formal e Popular da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, João Moura (CP Educação e Cultura em Direitos Humanos); a coordenadora de Apoio a Políticas de Memória e Verdade, Paula Franco (CP Memória, Verdade e Justiça); e a assessora especial para Assuntos Internacionais, Clara Solon (GT Discurso de Ódio).

Discurso de Ódio

Clara Solon conduziu os trabalhos da plenária ao lado do ministro Silvio Almeida

Nesta edição da RAADH, foi a primeira vez que o Grupo de Trabalho para tratar sobre o combate ao discurso de ódio que avança no continente se reuniu. Na abertura da 42ª RAADH, foi realizado o seminário “Desinformação, Liberdade de Expressão e Enfrentamento ao Discurso de Ódio”. Na reunião do GT, os países associados apresentaram um panorama do que cada nação tem feito sobre o problema do avanço do discurso de ódio.

“Todos [os países membros] notamos uma ausência de definição sobre o que é exatamente o discurso de ódio. O eixo da educação em direitos humanos foi concluído como fundamental no tratamento desse tema”, relatou a assessora especial de Assuntos Internacionais do MDHC, Clara Solon, que presidiu os trabalhos do GT.

Segundo Clara, o grupo decidiu solicitar ao Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) um levantamento para compilar experiencias sobre o enfrentamento ao discurso de ódio, com propostas de ação para serem trabalhadas no contexto do GT.

“Devemos atuar diante de atos negacionistas e esperamos que os objetivos dessa plenária fortaleçam as ações de enfrentamento dos países”, enfatizou o diretor-executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), Remo Carlotto.

O secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Carlos Marcio Cozendey, destacou que o fortalecimento das democracias e a promoção e proteção dos direitos humanos devem continuar a ser eixos centrais do Mercosul como uma visão de longo prazo e ampla participação social.

Estados Partes Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina; além dos Estados Associados Colômbia e Chile fizeram parte do encerramento da 42ª Reunião

“Nós temos diante de nós a tarefa de dar continuidade e solidificar os avanços e matérias de políticas sociais e direitos humanos do Mercosul. Reconhecemos a necessidade de fortalecer os mecanismos colaborativos para abordar os desafios comuns e compartilhar as boas práticas que possam enriquecer as políticas de cada Estado membro”, afirmou.

Ao falar sobre os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e os 30 anos da Declaração e do Programa de Ação em Viena, o embaixador reforçou a necessidade dos países do Mercosul estarem plenamente engajados e alertas para os desafios atuais para os direitos humanos.

Composição

Além dos representantes das comissões e das delegações dos países integrantes do Mercosul, participaram da plenária a encarregada da Direção de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores e Comércio Internacional da Argentina, ministra Maria Florencia Segura; o vice-ministro de Justiça do Paraguai, Rafael Caballero; a secretária de Direitos Humanos da Presidência do Uruguai, Sandra Etcheverry; o diretor de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores do Chile, Tomás Pascal; o ministro conselheiro da Colômbia, Leonardo Quintero; o embaixador da Colômbia no Brasil, Guillermo Rivera; representantes governamentais dos países membros e associados do Mercosul, representantes do IPPDH e de organizações da sociedade civil.

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Texto: R.L./A.F.

Edição: R.D.

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