Acordo estabelece ações para a defesa do consumidor com deficiência

Uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Ministério da Justiça vai incentivar a defesa de direitos de consumidores com deficiência no país. O acordo de cooperação técnica foi assinado nesta quinta-feira (3), pela secretária nacional dos direitos da pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, e pela secretária nacional do consumidor, Juliana Oliveira Domingues.

O objetivo da parceria é favorecer a relação entre os consumidores com deficiência e os fornecedores de bens e serviços ao proporcionar, por exemplo, o acesso das pessoas com deficiência aos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público Federal.

“Estou muito feliz em participar desse momento. Quero agradecer a todos que acreditam no nosso trabalho que tem o objetivo de dar oportunidade às pessoas com deficiência, fazendo com que a inclusão aconteça de maneira efetiva. Isso é o início de algumas outras conquistas para que consigamos oportunidades”, salientou a titular da SNDPD, Priscilla Gaspar.

O termo ainda vai viabilizar o acesso das pessoas com deficiência às ferramentas digitais de informação e intermediação de conflitos nas relações de consumo disponibilizadas pelo Estado Brasileiro.

A medida também vai auxiliar na regulamentação artigo do Código de Defesa do Consumidor que determina que informações sobre diversos serviços e produtos devem ser acessíveis à pessoa com deficiência. A determinação vale para dados como quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que os itens apresentem.

“Esse é um grande passo para garantir a plena inserção da pessoa com deficiência no mercado e nas relações de consumo. Não temos dúvidas de que, até hoje, os consumidores com deficiência enfrentam diversas barreiras para efetivação dos seus direitos”, lembrou a secretária nacional do consumidor, Juliana Oliveira Domingues.

Outro benefício do acordo é a cooperação técnica e o apoio na interlocução com autoridades, como o intuito de melhoria da acessibilidade dentro dos setores regulados e não regulados.

Representando a titular do MMFDH, ministra Damares Alves, a secretária executiva do ministério, Tatiana Alvarenga lembrou uma série de ações que estão sendo realizadas pela pasta e enalteceu os avanços.

“Quero registrar em nome da ministra, da primeira-dama Michelle e do presidente Bolsonaro, que colocaram a pauta da inclusão como prioridade deste governo, que estamos no caminho certo com muitos desafios pela frente. O que está sendo consolidado aqui hoje e as outras ações que serão anunciadas mostram que o Brasil será um país modelo para pessoa com deficiência viver”, disse Tatiana.

Turismo

Para promover a acessibilidade em atividades turísticas, também foi assinado termo de cooperação com o Ministério do Turismo (Mtur) para a realização de ações conjuntas que promovam a acessibilidade no turismo, no âmbito do Programa Turismo Acessível. A chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, do Ministério do Turismo, Débora Barbosa, participou da cerimônia.

O objetivo é contribuir para a inclusão social e para o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos benefícios do turismo com alcance e utilização de equipamentos turísticos com segurança e autonomia.

Protocolo de Intenções

O MMFDH também assinou protocolo de intenções com o Instituto Olga Kos, para realização de ações conjuntas referentes a estudos relacionados à inclusão social da pessoa com deficiência.

A parceria busca fortalecer mecanismos de avaliação e monitoramento das políticas públicas de inclusão social das pessoas com deficiência. O Instituto atua no desenvolvimento de projetos artísticos e esportivos voltados a crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual, além da realização de pesquisas e estudos nessa temática.

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