Acordos de Cooperação Técnica

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Além de seus dados oficiais, a Anatel conta com o acesso a informações disponibilizadas por empresas independentes, especializadas na coleta de dados para os serviços de banda larga fixa e/ou móvel.

A disponibilização dessas informações faz parte de uma parceria, instrumentalizada em Acordo de Cooperação Técnica (ACT), atualmente com 3 empresas (M2 Catalyst *, Ookla e Opensignal), todas com ampla experiência e atuação internacional no ramo.

As empresas especializadas manifestaram interesse no acordo e se credenciaram por meio de Edital Público, que foi amplamente divulgado pela Agência e aberto a quaisquer interessadas que atendessem aos critérios estabelecidos. Em março de 2024, os acordos com a Ookla e Opensignal foram renovados por um período de 24 (vinte e quatro) meses e um novo acordo foi firmado com a M2 Catalyst por 12 (doze) meses.

De modo geral, as informações sobre o estado do serviço são obtidas por crowdsourcing. Nessa metodologia, as empresas coletam dados a partir de terminais de uma multidão (crowd) de usuários/clientes e avalia o desempenho da conexão de dados em determinada rede. 

É importante ressaltar que o ACT prevê regras rígidas sobre o tratamento de dados pessoais e exige o cumprimento rigoroso das legislações de proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n 13.709/2018. Todos os dados recebidos pela Agência são agregados, ou seja, dizem respeito a um conjunto amplo de usuários, e não permitem identificar pessoas específicas. Assim, a ANATEL não recebe nem tem acesso a nenhum dado pessoal ou, sequer individualizado, de usuários sejam eles brasileiros ou estrangeiros.

Empresas parceiras

Informações disponibilizadas

São fornecidas à Agência informações complementares em diferentes temáticas, minimamente para as prestadoras com mais de 5% de marketshare no Brasil, tais como:

• desempenho e cobertura dos serviços;
• infraestrutura de rede e faixas de frequências alocadas;
• prestadoras presentes nos municípios;
• benchmarking internacional; e
• qualidade no uso de aplicações específicas (como vídeo e redes sociais). 

Metodologia de coleta e processamento de dados

Todos os métodos de coleta e processamento dos dados para consolidação dos resultados são de propriedade das empresas parceiras. São fornecidas à Anatel todas as informações metodológicas necessárias à correta interpretação dos dados.

Os dados são coletados utilizando técnicas de crowdsourcing, mas cada empresa aplica suas próprias soluções e parametrizações, atendendo diferentes necessidades da Agência.

Utilização das informações pela Anatel

Os dados disponibilizados subsidiam a atuação da Agência em diferentes temáticas regulatórias para os serviços de banda larga fixa e telefonia móvel, especialmente: qualidade e cobertura, direitos dos consumidores e recursos à prestação dos serviços.

A Anatel utiliza os dados para realizar estudos, complementar avaliações sobre o setor e pode, desde que mediante prévia autorização das empresas parceiras, compartilhar e/ou publicar relatórios com análises dos resultados.

Formalização da parceria

O Acordo de Cooperação Técnica viabilizou a formalização de parceria, com a duração inicial de 12 (doze) meses, garantindo à Anatel a continuidade no acesso aos dados e a informações metodológicas.

É possível acessar os acordos firmados para entender um pouco mais sobre a parceria, as obrigações assumidas e a contrapartida dada pela Anatel: M2Catalyst, Ookla, Opensignal.

Publicações das empresas parceiras

Além realizar a aferição da qualidade, as empresas parceiras também publicam relatórios analíticos com base nos resultados. Abaixo estão relacionados alguns relatórios publicados pelas empresas parceiras sobre o mercado brasileiro.