Em 2021, foi regulamentado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb). Em 2023, foi lançado o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Programa Escola em Tempo Integral, o Programa Pé-de-Meia, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Em 2024, foram anunciados 100 novos Institutos Federais, lançado o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola e o programa Projovem.
2020
Em 18 de fevereiro de 2020, foi criado o programa Tempo de Aprender (Portaria Nº 280), que visa ao aperfeiçoamento, ao apoio e à valorização de professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental. Com base na Política Nacional de Alfabetização (PNA) e direcionado para a aplicação de práticas baseadas em evidências científicas nacionais e internacionais que deram certo, o Programa traça um plano estratégico para corrigir a rota das políticas públicas de alfabetização no país. A implementação é realizada por meio da adesão de estados, municípios e Distrito Federal.
O Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, instituiu a Política Nacional de Educação Especial, equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida. 2021
O Decreto nº 10.656 de 23 de março de 2021, regulamentou a Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb). O decreto institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
A Portaria nº 412, de 17 de junho de 2021, instituiu o Programa Institucional de Fomento e Indução de Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores e Diretores Escolas, com o objetivo de promover a oferta de cursos de licenciaturas e de formação continuada que atendam às necessidades da política curricular da educação básica e da formação de professores e diretores escolares. 2022
O Decreto nº 11.149, de 26 de julho de 2022, alterou o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamentou a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que, por sua vez, instituiu o Programa Universidade para Todos (Prouni).
A Lei nº 14.407, de 12 de julho de 2022, alterou a Lei nº 9.394 (LDB) de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer o Compromisso da Educação Básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura. 2023
A Política Nacional de Educação Especial de 2020 foi revogada pelo decreto 11.370 de 1º de janeiro de 2023.
A Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, instituiu a Política Nacional de Educação Digital (PNED), estruturada a partir da articulação entre programas, projetos e ações de diferentes entes federados, áreas e setores governamentais, a fim de potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis.
O Decreto nº 11.469, de 5 de abril de 2023, instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas.
A Lei nº 14.560, de 26 de abril de 2023, alterou a Lei nº 9.394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996, a fim de inserir como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquela realizada com atividades curriculares complementares.
Por meio do Decreto nº 11.556 foi lançado pela Presidência da República, no dia 12 de junho de 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada a fim de subsidiar ações concretas dos entes federados para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país.
Em novembro, o governo federal lança o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). A proposta faz parte da estratégia de retomar as premissas originais dessa Política, que completou 15 anos em janeiro de 2023 e que, apesar de não ter sido desfeita, foi ameaçada e deixada de lado nos últimos anos.
A Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, reafirma o compromisso expresso na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) de que a educação escolar se faz na convivência entre todas as pessoas, em salas de aulas comuns, reconhecendo e respeitando nossas diferentes formas de comunicar, mover, perceber, relacionar-se, sentir, pensar… Isso implica revisitar constantemente sistemas de ensino, políticas, conceitos e práticas, a fim de transformar nossas escolas para que sejam mais e mais acessíveis a todas as pessoas. Identificar as barreiras que prejudicam a escolarização e construir um plano de enfrentamento são funções de toda a equipe escolar, contando sempre com o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Isso pode ocorrer por meio de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), atividades colaborativas e outras iniciativas inclusivas, para que o acesso ao currículo seja plenamente garantido. Para voltar a cuidar da educação inclusiva, é preciso disposição para a transformação, assim como muito investimento em formação, infraestrutura, transporte, tecnologia e outros recursos. Também é preciso dialogar constantemente com estados, municípios, casas legislativas e, sobretudo, com o público-alvo da educação especial e seus familiares.
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n. 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. O prgrama prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas é um esforço do governo federal, em colaboração com os sistemas de ensino, que visa direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do País e o apoio à aquisição e melhoria dos dispositivos e equipamentos presentes nas escolas. Para atingir esses objetivos, a Estratégia Nacional vai definir, com base em parâmetros de referência, qual é a conectividade adequada para as escolas, de modo a assegurar o uso pedagógico da tecnologia em sala de aula; e coordenar todos os recursos e atores do governo federal envolvidos no tema, garantindo a prioridade de conectar todas as escolas públicas da educação básica do Brasil até 2026.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, garantir a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o final do 2º ano do ensino fundamental, além da recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia. A Pesquisa Alfabetiza Brasil — realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) em 2023 — definiu o ponto de corte para a alfabetização em 743 pontos na escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Isso permitiu a definição do Indicador Criança Alfabetizada e o estabelecimento de metas anuais para atingir a alfabetização de todas as crianças até 2030. Essa iniciativa é fundamental para monitorar e avaliar a qualidade da alfabetização e o Compromisso, assim como a implementação dos sistemas estaduais, em articulação com o Inep/MEC, que divulgará em 2024 os primeiros resultados nacionais censitários de aprendizagem ao final do 2º ano.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica traduz o compromisso do governo federal em finalizar obras essenciais ao funcionamento das escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante. Com investimentos focados na reforma, ampliação e construção de quadras esportivas cobertas, o governo federal está dotando as escolas públicas de novos equipamentos e infraestrutura de qualidade, tornando as diversas atividades pedagógicas mais interessantes e atrativas. Por meio de uma parceria do MEC com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), a iniciativa garante, inclusive, a renovação das escolas indígenas e quilombolas, com previsão de entregas ainda em 2025.
O Novo PAC chegou para transformar o Brasil, impulsionar o crescimento econômico e promover a inclusão social. E a educação básica é uma das suas maiores prioridades! Com um olhar voltado para o futuro, o programa investe na construção de novas creches, escolas em tempo integral e na aquisição de ônibus escolares, garantindo mais acesso e qualidade para os estudantes de todo o país. Essa é a primeira vez, na história do programa, que são incluídas obras para a educação básica brasileira.
O programa Mulheres Mil reúne um conjunto de políticas públicas e diretrizes governamentais voltadas para a promoção da inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. Com a finalidade de conectar a educação ao trabalho, e destinado às mulheres em busca de oportunidades de formação educacional, o programa é, principalmente, uma política de inclusão social e de empoderamento econômico feminino, que abre as portas para a visibilidade e a recolocação profissional das mulheres no mercado de trabalho. Executado no âmbito do Pronatec, o Mulheres Mil oferece cursos de Qualificação profissional de Formação Inicial e Continuada, entre outros. As vagas são em Institutos Federais, escolas técnicas vinculadas a universidades e secretarias estaduais de educação.
O MEC está ampliando o financiamento da educação em tempo integral, educação escolar indígena e quilombola, Educação de Jovens e Adultos e educação especial. Depois de uma ampliação, em 2023, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade estabeleceu fatores de ponderação ainda maiores para a Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo.
Foram criados fatores de ponderação específicos para o tempo integral nas escolas dessas modalidades e fatores diferenciados em todas as etapas, criando ou ampliando os fatores de ponderação. Com isso, estabeleceu-se uma regra abrangente e transparente para a definição dos fatores de ponderação das três modalidades: os fatores de ponderação das matrículas do campo serão 15% superiores aos fatores de ponderação das urbanas, e os fatores de ponderação das matrículas indígenas e quilombolas serão 40% superiores aos das urbanas. Com essas mudanças, estima-se que as matrículas em escolas do campo possam receber até R$ 1.770 a mais (para pré-escola em tempo integral), e as matrículas em escolas indígenas e quilombolas possam ser acrescidas em até R$ 3.912 (para ensino médio em tempo integral), assegurando um investimento robusto e direcionado para garantir uma educação de qualidade e inclusiva para quem mais precisa. 2024
Alicerçado no regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios e coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos congrega ações de articulação intersetorial, que serão implementadas com a participação de diferentes ministérios, da sociedade civil organizada, dos organismos internacionais e do setor produtivo. Os objetivos são superar o analfabetismo de jovens, adultos e idosos; elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional. O conjunto de ações, programas e estratégias previstos será implementado por meio de uma estrutura de governança que estimula a articulação e a colaboração entre diferentes atores nos territórios, em benefício de estudantes, professores, educadores populares e gestores envolvidos nas diferentes etapas da EJA e nas turmas do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Integram a estrutura de governança: Governança Executiva: Câmara Permanente de Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (CampEja), por meio do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Coordenação Estratégica: 56 coordenadores de gestão e formação; 1.719 articuladores regionais de gestão e formação. Acompanhamento e Monitoramento: Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (Copeduc), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e Controladoria-Geral da União (CGU).
- Estruturar um sistema de metas e monitoramento e assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 1996; - Formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); - Induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; - Reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; - Contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; - Consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e - Implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.
O Projovem busca suprir essa lacuna, oferecendo um currículo especializado e adaptado para jovens e adultos que não tiveram acesso à educação básica. Ele combina disciplinas fundamentais como Português, Matemática, Ciências e História, com atividades voltadas para o desenvolvimento pessoal e profissional dos alunos. Além disso, o Projovem também oferece cursos de qualificação profissional, que visam preparar os alunos para ingressar no mercado de trabalho. Dessa forma, os jovens têm a oportunidade de adquirir conhecimentos para sua inserção no mundo profissional e para o exercício da cidadania. O programa busca criar um ambiente acolhedor e propício ao aprendizado, estimulando a participação dos alunos e promovendo o compartilhamento de experiências. Ao completar o ensino fundamental pelo Projovem, os jovens têm a oportunidade de obter o certificado de conclusão, o que lhes possibilita dar continuidade aos estudos em níveis mais avançados. Além disso, estar apto a concorrer por vagas no mercado de trabalho, aumentando assim suas chances de sucesso profissional e pessoal. Portanto, a educação básica do Projovem é uma importante ferramenta de inclusão social.
Com o Programa Escola das Adolescências, criado pelo MEC, em julho de 2024 – Portaria nº 635/2024 –, os alunos do 6º ao 9º ano passaram a contar com uma política pública que tem um olhar diferenciado para as necessidades dos estudantes que estão no final do ensino fundamental. Atento à realidade socioeconômica da grande maioria dos alunos das escolas públicas, o programa promove a colaboração entre os entes federativos e oferece apoio técnico e financeiro para reduzir desigualdades educacionais e conectar interesses, contextos e demandas dos adolescentes a fim de potencializar o desenvolvimento físico, emocional, intelectual, social e cultural da adolescência, bem como estimular e recompor aprendizagens, atuando para diminuir a evasão e o abandono escolar. Em maio de 2024, a Semana da Escuta das Adolescências reuniu 20 mil escolas e 2,2 milhões de estudantes para compartilharem suas experiências, o que contribuiu para uma compreensão mais aprofundada de suas demandas e para a identificação de formas de aprimorar a qualidade da educação nos últimos anos do ensino fundamental.
O MEC, por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), gere a rede de hospitais universitários federais do
Com investimentos do Novo PAC, serão criadas oito novas unidades hospitalares nas cinco regiões para levar acesso à saúde de qualidade em áreas carentes e, ao mesmo tempo, formar novos profissionais para cuidar dos brasileiros.
O governo federal está empenhado em ampliar as oportunidades para que mais jovens brasileiros possam fazer o curso superior. Por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o MEC garante financiamento a estudantes em cursos superiores em instituições de educação superior privadas que participam do programa. Para tanto, o Fies utiliza a nota do Enem como critério para ingresso. Com a convicção de que a educação transforma a vida das pessoas e abre as portas para o futuro, o Ministério criou o Fies Social, que chega para dar ainda mais oportunidades a quem mais precisa. O programa reserva 50% das vagas reservadas para candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico, e o aluno pode financiar até 100% dos custos do seu curso.
Qualidade, equidade e sustentabilidade são os pilares da Política Nacional de Educação Superior, que guiam o Ministério da Educação na direção da regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e pós-graduação, com vistas à construção de um país mais desenvolvido, justo e inclusivo. Nesta perspectiva, o MEC trabalha para expandir e democratizar o acesso dos brasileiros ao ensino superior, ampliando a oferta de campi e de vagas, bem como a qualidade de ensino, promovendo a permanência dos que mais precisam e garantindo oportunidade de uma educação superior de excelência para todos. O governo federal lançou o Novo PAC para a Educação Superior, garantindo a melhoria dos processos seletivos, a ampliação dos programas de assistência e mais oportunidades para todos. Com esses avanços, o MEC atua para transformar o futuro educacional e social do Brasil, e garantir que nenhum estudante em situação de vulnerabilidade desista de seu sonho de cursar a faculdade.
Os princípios que vão nortear a construção da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT) foram formalizados no relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), aprovado por unanimidade no final de 2024. O documento apresenta o conjunto de metas, estratégias e ações da política que vai promover o desenvolvimento e a integração da educação profissional e tecnológica no Brasil em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). Ao ser implementada em todo o país, a PNEPT também vai ampliar e fortalecer as estratégias voltadas para a formação e qualificação de trabalhadores, tendo em vista as necessidades do mundo do trabalho e os desafios socioeconômicos do país, além de fomentar a inovação e a pesquisa em diversas áreas do conhecimento.
Em mais um esforço para aliviar o bolso dos estudantes em dívida com os programas de financiamento educacional, o MEC criou o Desenrola Fies. Viabilizado na esteira do Desenrola Brasil, do Ministério da Fazenda, o programa possibilitou a renegociação de dívidas com o Fies até 31/12/2024. Foram beneficiados estudantes com dívidas de contratos firmados até 2017 e inadimplentes até 30 de junho de 2023. Os descontos chegaram a até 99%, representando um grande respiro para os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O Programa Bolsa Permanência (PBP) é uma iniciativa que promove a equidade social e étnico-racial, proporcionando apoio fundamental para que estudantes indígenas, quilombolas e aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica possam permanecer e se diplomar nas instituições federais de ensino superior. Em 2024, o governo federal deu um passo importante ao anunciar a universalização do atendimento a estudantes indígenas e quilombolas, reafirmando o compromisso com o acesso, a permanência e a qualificação dessa população nas universidades e institutos federais.
Uma unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) está em construção no Ceará, em Fortaleza, e é a primeira da instituição fora de São José dos Campos (SP). O ITA Ceará está sendo construído em uma área da Base Aérea na capital cearense e tem previsão para formação de turmas e início dos primeiros cursos – Engenharia de Energias e Engenharia de Sistemas.
Uma parceria entre o governo federal, o MEC, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e a Prefeitura do Rio de Janeiro está garantindo a realização do IMPA Tech, primeiro curso de graduação com foco em ciência, tecnologia e matemática aplicada. Inaugurado em 2024, o curso está capacitando os estudantes para entrar de forma efetiva no mercado de tecnologia e inovação. O IMPA Tech conta com um currículo transdisciplinar, voltado para formar profissionais do futuro. Para isso, a carga horária é integral, e os estudantes se dividem entre aulas teóricas e práticas em laboratórios com equipamentos de ponta. Álgebra linear, programação, mecânica e termodinâmica são algumas das disciplinas do primeiro período. Inglês e habilidades linguísticas também fazem parte da grade. O corpo docente Foto: José Wagner/Governo do Ceará conta
A Conferência Nacional de Educação (Conae) é um evento democrático essencial e reúne diversos setores da sociedade para discutir e contribuir com a elaboração e a implementação das políticas educacionais no Brasil. Em 2024, a Conae mobilizou profissionais de educação, entidades da sociedade e lideranças do país inteiro para discutir, principalmente, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, cuja política de Estado visa garantir a educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Para além de avaliar o cenário da educação no país, os participantes da Conae também aprovaram as diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira da próxima década. A participação foi aberta a educadores, gestores, estudantes, pais e a todos os cidadãos interessados em colaborar para a construção coletiva de políticas educacionais mais justas e inclusivas.
O ano em que o Brasil assumiu a presidência do Grupo dos Vinte
Durante a presidência brasileira, o GT de Educação do G20 esteve voltado a três iniciativas: a valorização dos profissionais da educação por meio de medidas internacionais de qualificação; o compartilhamento de boas práticas sobre educação para o desenvolvimento sustentável, por meio de plataformas de recursos digitais; e a Exposição Virtual do G20 de práticas de engajamento escola-comunidade. O relatório final elaborado após a reunião ministerial apresentou boas práticas e diretrizes para 2025, quando o GT passará a ser presidido pela África do Sul. Ao sediar o GEM 2024, o governo federal reforçou o apoio à Unesco na revisão para alcançar as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial a de número 4, que trata da Educação de Qualidade para Todos. O encontro foi encerrado com a apresentação do documento com resultados globais: a Declaração de Fortaleza, tendo o relatório final destacado os avanços das discussões quanto à importância de aumentar investimentos na educação de forma equitativa e eficiente. 2025
O programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. Nesta perspectiva, o Mais Professores vai destinar bolsas de incentivo, tanto durante a graduação quanto após a formação acadêmica. Para o MEC, investir na formação e valorização dos professores é essencial para promover o desenvolvimento dos estudantes, preparando-os para superar as desigualdades sociais e fortalecer a democracia. Além de motivar o ingresso na carreira do magistério, a proposta visa assegurar a conclusão dos cursos de licenciatura e estimular o desenvolvimento profissional, com melhoria na seleção de professores, concursos públicos e cursos gratuitos para a formação docente.
A mais recente modalidade do Pé-de-Meia garante incentivo também para estudantes que querem se tornar professores. São bolsas mensais e uma poupança que pode ser sacada após ingresso na rede pública de ensino. O objetivo é atrair mais alunos para tomar frente das salas de aula nas escolas brasileiras, além de incentivar o ingresso, a permanência e a conclusão nas licenciaturas.
MEC Gestão Presente é uma plataforma do governo federal que visa modernizar a gestão educacional nas redes públicas de ensino, apoiando Secretarias de Educação e escolas em todo o país. Parte da premissa de que o uso da tecnologia é estratégico para que gestores acessem informações mais precisas, facilitando o planejamento e a execução de políticas educacionais baseadas em evidências. A plataforma promove a adoção de instrumentos de governo digital em todos os níveis da gestão educacional — federal, estadual, distrital e municipal. Além disso, facilita a coleta e o compartilhamento de dados escolares de forma padronizada, o que melhora a transparência, maximiza a eficiência e fortalece a colaboração entre os entes federativos, garantindo uma gestão integrada da educação pública.
O Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - PartiuIF tem como objetivo o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais na educação, por meio da oferta de aulas e atividades voltadas para a recuperação das aprendizagens de estudantes do com foco nos particularmente sofridas pelos estudantes do 9˚ ano do Ensino Fundamental que cursaram integralmente a educação o Ensino Fundamental na rede pública de ensino, negros, quilombolas, indígenas ou que tenham deficiência e renda familiar per capita de até um salário-mínimo.
A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos, especialmente negros e indígenas brasileiros, que buscam ingressar no ensino superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que tem como objetivo apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na recomposição das aprendizagens dos estudantes da educação básica. A política foi construída de forma colaborativa com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), buscando garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, reduzindo desigualdades e fortalecendo a equidade no ensino. |
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, diz que a educação especial é uma modalidade de educação escolar transversal às outras etapas, níveis e modalidades. Isso quer dizer que seus recursos, apoios e profissionais devem ser garantidos a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação ao longo de todo o seu processo de escolarização.
O Governo Federal, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) está implantando 
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