RESUMO
O QUE É: Plataforma do governo federal que visa modernizar a gestão educacional nas redes públicas de ensino por meio da transformação digital, de modo a apoiar secretarias de educação e escolas de todo o país ao realizar a integração dos dados educacionais.
ETAPA DE ENSINO: Educação básica.
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Básica (SEB).
LANÇAMENTO: Abril de 2025.
PARCEIROS: Governo federal com estados, municípios, Distrito Federal e Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (NEES/UFAL).
ADESÃO: Voluntária, por meio de termo acessível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Apresentação
A plataforma MEC Gestão Presente é uma iniciativa do governo federal que visa modernizar a gestão educacional nas redes públicas de ensino, de modo a apoiar as secretarias de educação e as escolas de todo o país. Ela parte da premissa de que o uso da tecnologia é estratégico para que gestores acessem informações mais precisas, facilitando o planejamento e a execução de políticas educacionais baseadas em evidências.
A plataforma promove a adoção de instrumentos de governo digital em todos os níveis da gestão educacional — federal, estadual, distrital e municipal. Além disso, facilita a coleta e o compartilhamento de dados escolares de forma padronizada, o que melhora a transparência, maximiza a eficiência e fortalece a colaboração entre os entes federativos, garantindo uma gestão integrada da educação pública.
A plataforma conta com três módulos principais:
Sistema Gestão Presente: operado por meio da Plataforma de Dados da Educação Básica, que integra as informações e gerencia também os dados do Programa Pé-de-Meia, recebendo mensalmente informações de cerca de 8 milhões de estudantes.
Módulo Gestão Presente na Escola: voltado para as redes municipais, inclui funcionalidades como matrícula, enturmação e diário de classe. O módulo contribui diretamente para a organização e a eficiência das rotinas escolares e possibilita uma gestão mais integrada e ágil das escolas.
Módulo Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI): voltado para apoiar a gestão da demanda por vagas na Educação Infantil. O sistema é gratuito, seguro e padronizado, permitindo o cadastro de instituições e vagas disponíveis, a inscrição das crianças e a distribuição automatizada das vagas com base em critérios de priorização previstos em legislação federal. Operado por gestores municipais e escolares, o GPEI também oferece às famílias a possibilidade de acompanhar em tempo real a posição da criança na fila, promovendo mais transparência, eficiência e equidade no acesso à educação infantil.
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