Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica
RESUMO
O QUE É: Política Nacional para integrar e fortalecer a educação profissional e tecnológica no Brasil, proporcionando uma formação alinhada às necessidades do mundo do trabalho e às demandas sociais.
ETAPA DE ENSINO: Educação Profissional e Tecnológica.
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).
LANÇAMENTO: agosto de 2025.
APRESENTAÇÃO
A Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT) tem por objetivo promover o desenvolvimento e a integração da educação profissional e tecnológica no Brasil em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE).
Criada para alinhar e fortalecer as ações e estratégias voltadas à formação e qualificação de estudantes, também busca atender às necessidades do mundo do trabalho e fomentar a inovação e a pesquisa em diversas áreas do conhecimento.
A construção da PNEPT foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) instituído pelo Decreto nº 11.985, de 9 de abril de 2024, previsto na Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023; e instituída pelo Decreto nº 12.603/2025, que também institui Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept), a fim de orientar a aferição da qualidade das instituições de ensino e dos cursos ofertados.