Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania institui Comitê Temático de Integridade

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (4) a Resolução do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que institui o Comitê Temático de Integridade no âmbito do Comitê Interno de Governança da pasta. A criação do Comitê Temático visa integrar e coordenar as ações de transparência desenvolvidas pelas unidades do Ministério.

Para Sérgio Nogueira Seabra, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) do MDHC, as ações de integridade são desenvolvidas de forma articulada entre diferentes áreas da pasta: “Há diversas ações de integridade realizadas por outras unidades do Ministério, como a Corregedoria, a Ouvidoria e a Comissão de Ética”.

Segundo ele, “o Comitê Temático de Integridade é um fórum interno do MDHC que permite um ajuste mútuo e a construção integrada de ações de integridade. Além disso, o Comitê facilita o compartilhamento de informações e a proposição de ações que possam vir a ser incluídas no nosso Plano de Integridade”.

Entre as competências do Comitê Temático de Integridade estão: fomentar práticas de governança, gestão de riscos, controles internos, integridade, transparência e acesso à informação; contribuir para o aprimoramento das funções de integridade desempenhadas pelos órgãos do Ministério que integram os sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética e transparência; sugerir e contribuir para a implementação de ações previstas no Plano de Integridade; propor ações conjuntas de orientação e capacitação em temas relacionados ao programa de integridade; e promover a integração das unidades que desempenham funções de integridade, facilitando o acesso às informações necessárias à estruturação e ao monitoramento do programa de integridade.

O Comitê será integrado por representantes da AECI — que o coordenará —, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, da Corregedoria, da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas, da Comissão de Ética Setorial, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e da Assessoria Especial de Comunicação Social. A AECI também será responsável pelo apoio administrativo do Comitê.

As reuniões do Comitê Temático de Integridade ocorrerão semestralmente, em caráter ordinário e, extraordinariamente, mediante convocação do coordenador. A participação no Comitê é considerada serviço público relevante e não remunerado.