Qualidade - Telefonia Fixa
Até o início da vigência completa do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações – RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717/2019, o que ocorreu no mês de março de 2022, a Anatel monitorava a qualidade da telefonia fixa, por meio de indicadores operacionais das operadoras não enquadradas como de pequeno porte (PPPs). Assim, até fevereiro de 2022, ainda estava vigente o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ - STFC), aprovado pela Resolução nº 605/2012.
O conceito de prestadora de pequeno porte (PPPs), previsto no âmbito do RGQ-STFC, foi revogado por meio da Resolução nº 704/2018. Com a publicação da Resolução nº 694/2018, que aprovou o novo Regulamento Geral de Metas de Competição (PGMC), as PPPs passaram a ser definidas como grupos detentores de participação de mercado nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atuavam. Assim, as obrigações de atendimento aos indicadores de qualidade relativos à telefonia fixa previstas no RGQ se aplicavam à Algar, Claro (+ Nextel), Oi, Sercomtel, TIM e Vivo.
Cada indicador possuía uma meta associada, que correspondia ao desempenho mínimo estabelecido para garantir a adequada qualidade do serviço em cada área geográfica definida na regulamentação.
Considerando os indicadores válidos de todas as prestadoras monitoradas durante o período de janeiro a fevereiro de 2022, o percentual de cumprimento de metas do serviço alcançou 17,8%. Esse resultado foi inferior ao observado nos anos de 2021 (20,3%) e 2020 (27,2%). Os patamares alcançados em 2020, 2021 e 2022 foram muito inferiores aos obtidos nos anos anteriores devido às revogações promovidas em dezembro de 2019 pelo RQUAL, uma vez que permaneceram vigentes apenas os indicadores ATT, ARI, ART, ARD e END, que concentravam a maior quantidade de descumprimentos das metas regulamentares.
Mais detalhes sobre os resultados desses indicadores pode ser consultado nos Painéis de Dados da Anatel, em: www.anatel.gov.br/paineis/qualidade/telefonia-fixa.
Acesse ainda a série histórica de indicadores de qualidade das prestadoras do serviço, no formato “.ods - Planilha OpenDocument”.
Sancionamentos
Para a apuração de descumprimentos relativos às obrigações estipuladas pelo RGQ - STFC, a Agência instaurava processos sancionatórios em desfavor das operadoras de telefonia fixa. Esses processos podem ser consultados nos Painéis de Dados da Anatel "Histórico de Pados".
Os processos são públicos e podem ser acessados em: www.anatel.gov.br > Documentos e Publicações > Processo Eletrônico (SEI) > Pesquisa Pública (SEI).