Medidas Adicionais - Como Funcionam?

Quando identificadas situações onde é necessária a atuação da Agência de forma adicional ao acompanhamento e controle tradicional, são adotadas medidas junto às empresas, solicitando plano de ações, emitindo determinações cautelares ou celebrando TACs. 

Como exemplo, em 2012 a Agência determinou a suspensão de vendas de “Chips” de telefonia móvel para as empresas mais reclamadas por Estado, até a apresentação de plano de melhorias suficiente para melhorar a qualidade em todo o território nacional. O acompanhamento dessa medida foi realizado pela Agência durante o período de vigência com publicações trimestrais das avaliações e com a publicação dos resultados fiscalizados por município no site da Agência, propiciando a competição entre empresas e o controle social. 

Ressalta-se que a publicação dos resultados fiscalizados por município é adicional às regras de qualidade estabelecidas na regulamentação.

A Agência também atuou junto à Telefônica, no caso do Speedy, em 2011, onde foi observada a insuficiência de qualidade e foi necessária a suspensão de vendas, até a comprovação do aumento da capacidade das redes. 

Especialmente em relação aos Terminais de Uso Públicos – TUPs (Orelhões), a Agência solicitou, em 2011, planos de ações emergenciais às empresas Oi, Telefônica e Embratel, visando a melhoria da disponibilidade da planta, em todas as regiões do país. Também foi determinada a revisão dos processos e sistemas de supervisão, controle e manutenção da planta de telefones públicos, de forma a assegurar que as concessionárias detectem e corrijam rapidamente os defeitos, priorizando as localidades atendidas exclusivamente por acesso coletivo. 

Essas medidas de exemplo e outras já foram concluídas. Outras mais recentes estão em andamento. Conheça mais sobre as medidas e resultados nos sub menus específicos.