Atuação Responsiva

Anatel adotou por muito tempo um modelo de fiscalização baseado na aplicação da norma e na sanção aos regulados, conhecido como comando e controle. Como evolução desse modelo, emergiu a necessidade de uma abordagem alternativa que proporcionasse soluções ágeis ao otimizar os recursos disponíveis. Essa nova proposta tem como objetivo primordial satisfazer as exigências sociais por meio da resolução eficaz das questões inerentes ao setor de telecomunicações

Diante dessa realidade, era urgente uma mudança para um modelo mais inovador, dinâmico e responsivo, que buscasse a correção da conduta dos atores envolvidos e o aprimoramento do serviço prestado ao consumidor, com um propósito pedagógico. Foi nesse contexto que a Agência decidiu adotar a regulação responsiva, uma revolução na forma de trabalho fiscalizatório da agência nos últimos 24 anos.

Veja no vídeo abaixo qual a nova proposta desse modelo:

Após a implementação de um projeto piloto de atuação responsiva, foi publicado o Regulamento de Fiscalização Regulatória da Anatel por meio da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória. Esse regulamento implementou definitivamente a regulação responsiva dentro da Agência Nacional de Telecomunicações.

A Fiscalização Regulatória é, portanto, o conjunto de medidas de acompanhamento, análise, verificação, prevenção, persuasão, reação e correção, realizadas no curso dos processos de Acompanhamento e Controle, com o objetivo de alcançar os resultados regulatórios esperados e promover conformidade e melhoria na prestação dos serviços de telecomunicações, bem como nos aspectos técnicos de radiodifusão.

Em 2017, a Anatel iniciou Projeto Prioritário sobre Regulação Responsiva. Várias áreas buscavam alternativas para o modelo de regulação sancionatória (comando e controle), cujo foco reativo do sancionamento não alterou o comportamento dos regulados. O cumprimento voluntário dos regulamentos não era incentivado, levando os reguladores a combinar os modelos de regulação, de forma a utilizar ferramentas de comando e controle quando estritamente necessário.

Dentro desse Projeto Prioritário, a Superintendência de Relações com os Consumidores (SRC) desenvolveu a cultura voltada à cooperação, à persuasão, à flexibilidade e ao fortalecimento das relações entre regulador e regulados, pautada no diálogo e na transparência, cujos processos voltados para esse trabalho têm resultado em melhorias nos temas aqui tratados.

Depois de iniciado esse trabalho cooperativo, foi aprovado o Regulamento de Fiscalização Regulatória, que trouxe para dentro da Agência o modelo da cultura responsiva, incrementando os resultados para a sociedade e para o setor.