UIT inicia contratação de consultoria sobre gestão de espectro e órbita

A União Internacional de Telecomunicações (UIT) publicou convite para processo licitatório internacional referente à “Prestação de Serviços de Consultoria quanto à Gestão de Espectro e Órbita realizada pela Anatel". As empresas interessadas em participar da licitação devem apresentar propostas diretamente à UIT até o dia 22 de abril e acessar o portal da Organização das Nações Unidas para verificar a íntegra do certame e suas regras.

A contratação resultará na elaboração de relatório sobre a gestão de espectro e órbita realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o objetivo de propor evoluções regulatórias para remover eventuais barreiras à implementação do acesso dinâmico ao espectro.

O relatório também avaliará novas possibilidades de definir a eficiência do uso do espectro como ferramenta de avaliação dos ganhos atingidos com os avanços tecnológicos, de modo a subsidiar o planejamento de médio e longo prazos de uso do espectro. O documento também avaliará ferramentas e soluções de tecnologia da informação necessárias a gestão do espectro e órbita.

A gestão de espectro tem sido impactada nos últimos anos pelo desenvolvimento tecnológico, como a tecnologia Dynamic Spectrum Sharing (DSS), que permite compartilhar a mesma frequência entre diferentes padrões, como 4G e 5G, fazendo com que a prestadora transforme sua capacidade de forma dinâmica entre as tecnologias, de acordo com a necessidade momentânea de cada estação rádio base.

Além disso, a recente alteração da Lei Geral de Telecomunicações permitiu que as frequências autorizadas pudessem ter múltiplas prorrogações, demandando revisitação de todo o modelo regulatório da gestão do espectro.

A contratação será realizada por meio do Projeto 9-BRA/98/006, resultado de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Anatel e a UIT para possibilitar apoio técnico e metodológico à Agência, visando o desenvolvimento de estudos indispensáveis para a estruturação do órgão regulador do setor de telecomunicações brasileiro.

Desde 1998, a UIT tem realizado licitações internacionais para a identificação e a contratação de empresas especializadas a fim de desenvolver trabalhos específicos e assistir a Anatel no cumprimento de sua missão. Tais contratações se dão sempre sob a coordenação e a contribuição da própria UIT, na qualidade de agência especializada em telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação (TIC).