Prestadoras de Pequeno Porte podem aderir ao RQUAL até 30 de setembro

O Grupo Técnico da Qualidade (GTQUAL) atendeu os pedidos de aumento de prazo feitos por Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) para adesão ao primeiro ciclo avaliativo do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL), aprovado pela Resolução nº 717/2019. Com isso, os interessados poderão aderir até 30 de setembro de 2021.

As novas regras são obrigatórias para as grandes prestadoras (Claro, Oi, Tim, Vivo e Sky), mas opcionais para as PPPs. A adesão facultativa é uma oportunidade para que a qualidade dos serviços destas empresas tenha maior visibilidade no mercado em que atuam, incentivando, assim, a competitividade no setor.

Dez Prestadoras de Pequeno Porte já formalizaram a adesão ao RQUAL, sendo uma empresa com aproximadamente cinco milhões de clientes; três empresas com atuação regional de porte entre 200 e 500 mil usuários; e seis empresas com atuação em um conjunto de municípios e de porte entre mil e 30 mil usuários.

A adesão deve ser feita com antecedência à coleta oficial em razão dos trâmites necessários com a Entidade de Suporte à Aferição da Qualidade (ESAQ) e envio de dados conforme o Manual Operacional do Regulamento.

Como o Documento de Valores de Referência (DVR) – que estabelece as regras de atribuição dos selos de qualidade –, ainda será aprovado pelo Conselho Diretor, o que pode causar insegurança às PPPs, o GTQUAL permitirá que as empresas cancelem a adesão em até 30 dias após a aprovação, quando terão condições de compreender a capacidade, conveniência e oportunidade de participação. Há custos diretos e indiretos que precisam ser compreendidos pelas PPPs, bem como definições importantes a serem determinadas no Documento de Valores de Referência e no Manual Operacional, por isso a possibilidade de cancelamento da adesão.

A partir de 2023, a Anatel irá publicar selos de qualidade (classificados nas categorias A, B, C, D ou E) por serviço e por município, UF e nacional, para as prestadoras participantes do RQUAL, medidas no ciclo do ano de 2022.

O RQUAL uniformiza e atualiza as regras estabelecidas pelos regulamentos da qualidade dos serviços de telecomunicações (telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por Assinatura) e o acompanhamento do tema “Qualidade” passará do modelo de comando e controle – baseado no cumprimento das metas dos indicadores de qualidade e sancionamento – para um modelo de regulação responsiva, onde se entende que a dinâmica de selos e competição trará os incentivos à melhoria contínua da qualidade dos serviços.

A adesão deve ser feita por meio de correspondência endereçada à Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel, conforme as orientações disponíveis no Portal da Anatel, onde também estão disponíveis mais detalhes sobre  o RQUAL, bem como custos estimados.