Presidente e conselheiro da Anatel destacam desafios e percursos a serem trilhados em 2025

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, e o conselheiro diretor da agência reguladora Alexandre Freire, apresentaram os desafios e os percursos a serem trilhados pelo órgão regulador de telecomunicações neste ano no artigo “Desafios regulatórios para 2025: perspectivas e tendências”, publicado em um dos principais portais dedicados ao noticiário de telecomunicações no País, o Teletime.

As iniciativas destacadas pelos dirigentes da Anatel foram:

• simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações (RGST);
• regulamentação do roaming em rodovias e pequenos municípios;
• revisão do Regulamento Geral de Acessibilidade;
• revisão do Regulamento de celebração e Acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC);
• regulamentação sobre deveres dos usuários e o uso de Inteligência Artificial no setor;
• reavaliação do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA);
• reavaliação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC);
• reavaliação dos limites de espectro da Resolução nº 703/2018;
• reavaliação do Regulamento de Homologação de Produtos;
• realização de novos leilões de radiofrequências; e
• avaliação de regras de sustentabilidade e competitividade no uso de recursos orbitais.

Entre os pontos elencados acima pelos autores, sobre o primeiro item da lista, Baigorri e Freire afirmam identificar “uma dualidade de regimes jurídicos para produtos idênticos, que variam conforme a forma de oferta no mercado”. Essa dualidade impacta os preços cobrados aos consumidores e os investimentos dos prestadores de serviço. Além disso, a simplificação regulatória também deve impactar regras relativas a prestadoras autorizadas de Serviço Móvel Pessoal (SMP, a popular telefonia móvel) e autorizadas de SMP por meio de rede virtual (MVNO Autorizada), entre outras ações.

Outro item no artigo publicado no Teletime é o roaming em cidades com menos de 30 mil habitantes, em que o investimento em infraestrutura por mais de um participante é praticamente inviável. Situação similar à de muitas rodovias brasileiras, em que “a carência de conectividade é um desafio significativo”, afirmam os autores. Segundo eles, “os futuros editais de licitação de outorgas deverão trabalhar com essa premissa e com alguma forma de compartilhamento de infraestrutura, o que pode reduzir custos e melhorar o acesso aos serviços”.

Ainda sobre os editais de licitação para uso de radiofrequências, eles contarão com critérios ESG (sigla para Environmental, Social, and Governance, termos que em português correspondem a aspectos ambientais, sociais e de gestão ou governança). Baigorri e Freire esperam que, com isso, “o setor de telecomunicações receba um maior fluxo de investimentos sustentáveis, alinhando-se às demandas regulatórias e às tendências globais, especialmente no que diz respeito aos diversos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”.

No tocante à reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade, que deverá ser disponibilizada para contribuições da sociedade também no segundo semestre, de acordo com a Agenda Regulatória da entidade. Os dois dirigentes esclarecem que o processo de revisão se norteia em “garantir que as pessoas com deficiência sejam adequadamente incluídas no processo de transição digital, assegurando efetivamente sua universalidade e garantindo que ninguém fique para trás, especialmente grupos vulneráveis como idosos, comunidades indígenas, pessoas negras e pardas, mulheres, famílias de baixa renda e pessoas com baixa alfabetização”.

Em relação à revisão da Regulamentação sobre deveres dos usuários dos serviços de telecomunicações, Baigorri e Freire afirmam que “no atual momento da transição digital, é essencial aprofundar a regulamentação dos deveres dos usuários de serviços de telecomunicações, especialmente os de grande escala”.  Assim, como, em relação ao uso de Inteligência Artificial (IA) no setor de telecomunicações, essa “oferece benefícios e riscos que precisam ser avaliados, especialmente quanto ao uso ético dessa tecnologia”.

A Anatel reforça seu compromisso com a modernização regulatória e a transparência, promovendo debates que permitam a construção de políticas públicas alinhadas aos desafios do setor. O artigo de Baigorri e Freire traz uma contribuição essencial para esse debate, antecipando as tendências e os desafios que moldarão o futuro das telecomunicações no Brasil. 

Mais destalhes sobre esses e os outros pontos elencados pelos autores, estão disponíveis no artigo publicado.