Presidente do Ceatel visita FGV-Rio

O presidente do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel), conselheiro diretor da Anatel Alexandre Freire, visitou ontem (10/4) as instalações da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (FGV), onde foi recebido pela professora Juliana Loss de Andrade, diretora-executiva da Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV.

A visita teve por objetivo dar início a um cenário propício a futuras parcerias institucionais entre o Ceatel e a FGV para ações em pesquisa e em desenvolvimento em temas estratégicos para a Anatel. São temas nos quais a Fundação dispõe, historicamente, de notória expertise, tais como a promoção da cultura da consensualidade no ambiente regulatório, dentre outras soluções multiportas para a resolução de conflitos em tal domínio.

De acordo com a professora Juliana Loss, o desenvolvimento de processos consensuais como a mediação no âmbito de atuação das agências reguladoras é promissor. “As agências ocupam posição equidistante em relação aos principais atores em setores com grande número de disputas. Os processos consensuais permitem uma resposta mais célere e possuem efeito pedagógico relevante que impacta para além da solução de um conflito e reverberam, inclusive, na prevenção de outros”, destacou.

Na sua avaliação, em demandas complexas, esses mecanismos promovem ainda o esclarecimento de informações e ambientes flexíveis de negociação. “O desenvolvimento desses meios e a capacitação em técnicas consensuais contribuem para o atendimento dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e conversam com a política de tratamento de conflitos desempenhada pelo sistema de justiça brasileiro", complementou.

O conselheiro Alexandre Freire, por sua vez, acrescentou que os temas tratados são de fundamental importância para o aprimoramento das instituições reguladoras e, em especial, da Anatel. Ainda segundo o Conselheiro, a promoção dessas iniciativas está alinhada com o II Pacto Republicano de 2009 e com diversas diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas, notadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Ressaltou que é sempre importante evoluir no desenvolvimento de uma cultura de conciliação que já se encontra bem difundida na Anatel, como forma de aumento da eficiência esperada de sua atuação, de modo que se consiga entregar o máximo de resultado possível para a sociedade brasileira com um mínimo de dispêndio de tempo e de recursos escassos. Mencionou, ainda, que processos sancionadores, não raro, pelas formalidades que lhes são inerentes, têm um trâmite aquém do que desejado, com o risco de enveredarem por uma fase de discussão judicial mais duradoura que o processo administrativo em si, cenário este que pode ser mitigado caso os interessados e a Administração Pública adotem uma postura de menor enfrentamento.