Presidente da Anatel apresenta à sociedade balanço de sua gestão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta quinta-feira, 21/10, sua primeira reunião presencial desde o início da pandemia de coronavírus, em março de 2020. Essa foi, também, a última reunião do colegiado sob a presidência de Leonardo Euler de Morais, que fez um breve balanço de sua gestão.

Morais destacou que “o encerramento de um determinado período de gestão pública sempre traz consigo a necessidade de um balanço, seguido da prestação de contas à sociedade. A proximidade do término de meu mandato como Conselheiro Diretor e presidente da Anatel colocam-me nessa circunstância de refazer passos e refletir sobre resultados”.

O presidente ressaltou, preliminarmente que “os relatórios anuais de gestão dos últimos anos, seguindo a tempestividade e o figurino legal, foram publicamente divulgados e estão disponíveis no site da Agência” e que “o do presente ano o será, também oportuna e tempestivamente, em 2022”.

O presidente optou por não abordar o Edital 5G – “sobre o qual muito falaremos nos próximos dias” – ou sobre os esforços exigidos para que, apesar dos impactos da pandemia, o Brasil se mantivesse cada vez mais conectado, tendo focado em um retrospecto sobre outros projetos e ações concluídas nas mais diferentes vertentes.

No relacionamento institucional, Morais ressaltou a interação com o Congresso Nacional, “de modo a estimular um novo olhar sobre a legislação setorial em virtude das necessárias alterações decorrentes da evolução tecnológica”, e a importância da Lei nº 13.879/2019, como principal reforma microeconômica desde a desestatização do setor. A interação com prefeituras e câmaras municipais, com o objetivo de superar barreiras e entraves à instalação de infraestrutura de telecomunicações também foi mencionada pelo presidente.

A regulação responsiva foi outro aspecto enfatizado por Morais. Para ele, “a tradicional forma de regulação, estruturada predominantemente em processos administrativos sancionatórios, invariavelmente não trouxe os resultados que dela se esperava. Para além disso, a noção tradicional de ‘comando-controle’ confina o regulador em uma abordagem dicotômica, a saber: punir ou não aplicar punição”.

O presidente destacou a importância da plataforma Não me perturbe, criada em julho de 2019 para coibir ligações indesejadas de telemarketing. “A complexidade do problema e a necessidade do endereçamento de vertentes que envolvem outros setores, não regulados pela Agência, têm demandado medidas adicionais, ainda que o sistema já conte com milhões de inscritos”, avaliou.

O presidente afirmou, ainda, que “o foco permanente da gestão foi aquele relacionado ao empoderamento dos consumidores. Esse objetivo não pode ficar limitado à beleza do termo. Para isso, é necessário que o consumidor esteja apto a se tornar um agente mais ativo e decisivo na dinâmica do mercado”, antes de mencionar os aplicativos Anatel Consumidor e Anatel Comparador, lançados durante sua gestão.

Morais também ressaltou a importância da aprovação de um regulamento geral de qualidade dos serviços de telecomunicações, em que dezenas de indicadores exclusivamente técnicos foram substituídos por uma métrica que busca refletir as reais percepções dos usuários. “O foco centra-se em aspectos como a cobertura dos serviços e suas velocidades, e na satisfação com o atendimento dispensado aos consumidores muito mais do que em detalhes de infraestrutura”, resumiu.

A celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da Agência – firmados com as empresas Tim e Algar – também foi lembrada por Morais. “A consolidação do TAC foi fundamental para, entre outros aspectos, consolidar a compreensão de que a presença de interesse público no ajuste não significa ausência de interesse privado, e vice-versa. Do contrário, o instrumento sequer seria celebrado, pois sua concepção busca alinhar interesses com vistas à resolução de pendências regulatórias entre as partes”, afirmou. O presidente citou, também, o uso do instrumento da obrigação de fazer, destacando que até o momento há um saldo positivo de aplicação de 17 sanções desse tipo, com investimentos de mais de R$ 28 milhões.

A simplificação regulatória também foi lembrada por Morais, ponderando que a Anatel já reduziu em mais de 50% as resoluções editadas ao longo de sua existência. Também foram destacados os avanços relacionados à regulamentação técnica da radiodifusão.

Ao falar sobre os objetivos de redução de burocracia, de custos e da ampliação da prestação dos serviços – por meio da reestruturação do modelo de outorgas e de licenciamento -, Morais destacou que “o compartilhamento de infraestruturas ganhou incentivo com previsões de que ele também se reflita no recolhimento de taxas, evitando-se duplicidade. Houve ainda forte redução de barreiras à entrada no setor, com ampliação da régua de dispensa de outorga para qualquer serviço de telecomunicações de interesse coletivo e a simplificação procedimental para outorgas e licenciamentos”.

O presidente Leonardo de Morais destacou que todos os avanços por ele reportados “são frutos de construções coletivas que envolveram nossos mais de mil servidores e colaboradores em todo o País”. Em seguida, concluiu que “uma vez que minha trajetória é marcada pelo fato de ser o primeiro servidor de carreira da Agência a ter assento em sua direção, e posteriormente em sua Presidência, ela será sempre uma homenagem a todas aquelas e aqueles que buscam garantir, a toda a população brasileira o acesso às telecomunicações; promovendo a competição e a diversidade de serviços e o desenvolvimento do País”.

O relatório com o balanço da gestão de Leonardo de Morais na presidência da Anatel está disponível no site da Agência.