Painel sobre Inteligência Artificial e Telecomunicações debate desafios regulatórios e inovação

O painel "Inteligência Artificial e Telecomunicações: Desafios Regulatórios e Oportunidades de Inovação", que ocorreu durante o seminário internacional "Convergência Digital: O Papel Multissetorial na Regulação das Telecomunicações", na segunda-feira, 10/2, debateu pontos relevantes do ecossistema digital. O debate contou com a participação de Samara Castro, chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR); Laura Schertel Mendes, professora do IDP; Bruno Bioni, diretor da DataPrivacy Brasil e conselheiro consultivo da ANPD; e Ricardo Castanheira, vice-presidente de Políticas Públicas e Relações Governamentais para Europa e América Latina da Sony Music Entertainment. A moderação foi realizada pela conselheira Paloma Rocillo, membro do Conselho Consultivo da Anatel.

Ricardo Castanheira, vice-presidente de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Sony Music Entertainment, destacou que o primeiro ponto a ser desconstruído é a falsa ideia de que a regulação é prejudicial à inovação. Ele ressaltou que a regulação desempenha um papel crucial na implementação e fiscalização de códigos de boas práticas. Castanheira também chamou a atenção para o aumento de casos de clonagem de políticos, artistas e músicos, enfatizando a importância de discutir a Inteligência Artificial (IA) no momento atual. “A matéria-prima utilizada pela IA é formada por dados que foram gerados por outros”, afirmou.

Samara Castro, chefe de gabinete da Secom, enfatizou que, atualmente, o principal desafio é criar um ambiente regulatório estável, permitindo que as oportunidades se desenvolvam com segurança. Ela destacou o papel fundamental da Anatel nas discussões sobre regulação. “Temos que valorizar os órgãos reguladores setoriais, pois são eles que possuem a expertise necessária para embasar as decisões do setor”, disse. Samara também ressaltou que o grande diferencial do Brasil é a discussão sobre a remuneração compensatória para direitos autorais de obras utilizadas no treinamento de Inteligência Artificial, um tema relevante para a proteção de jornalistas e artistas.

Bruno Bioni abordou os avanços da regulação brasileira e as diferenças em relação à proposta europeia. “É comum ouvir que a lei brasileira é um ‘copia e cola’ da lei europeia, mas não é”, afirmou. Ele concluiu destacando que, atualmente, o debate não deve ser sobre se devemos regular, mas sim sobre como regular. “Estamos num momento em que a regulação é inevitável, e o foco deve ser em como fazê-la de forma eficiente e justa”, finalizou.

O painel reforçou a importância de um diálogo multissetorial para enfrentar os desafios trazidos pela Inteligência Artificial, equilibrando inovação, proteção de direitos e desenvolvimento sustentável no setor das telecomunicações.

O seminário foi promovido pelo Conselho Consultivo.