Experimentalismo regulatório: como a Anatel abre caminho para o futuro do ambiente digital

No âmbito do esforço de modernização regulatória, foi aprovada a Resolução nº 776/2025, que institui o chamado Ambiente Regulatório Experimental (sandbox regulatório) da Anatel. Mas o que isso significa na prática? Trata-se de permitir, em ambiente controlado e por tempo determinado, a testagem de modelos de negócio inovadores ou de novas formas de regulação, com isenção total ou parcial de determinadas obrigações regulatórias tradicionais.

Esse mecanismo representa uma evolução regulatória: em vez de esperar que a inovação esteja consolidada para só então regular, a Agência oferece espaço para experimentação, coleta de dados, aprendizagem mútua e, se bem-sucedido, adoção de um novo modelo regulatório.

Atualmente, a Anatel conta com três sandboxes em andamento, todos propostos pelo conselheiro Alexandre Freire e aprovados em caráter piloto, antes da regulamentação:

1. sobre o uso de repetidores e reforçadores de sinais do Serviço Móvel Pessoal por prefeituras para a expansão da cobertura de telefonia móvel;
2. sobre a prestação de telefonia móvel por satélite (Direct-to-Device – D2D); e
3. sobre o uso de equipamento de radiocomunicação de radiação restrita do tipo emissor-sensor de varredura corporal para aplicação de segurança em ambiente fechado (indoor).

No dia 3 de novembro de 2025, a Anatel publicou a Tomada de Subsídios nº 10/2025, que abre consulta pública para coletar informações de temas, projetos e demais aspectos que poderão compor a primeira edição do sandbox regulatório.

O regulamento prevê que cada edição apresente:

* período de execução;
* prazo para submissão de projetos;
* requisitos de participação;
* temas prioritários para modelos de negócio inovadores;
* critérios de avaliação;
* duração máxima dos experimentos.

Após a seleção, os projetos aprovados serão autorizados por ato do Conselho Diretor e acompanhados pela Anatel. Se o resultado for exitoso e gerar ganhos para a sociedade, a Agência poderá autorizar a prestação do modelo testado e atualizar a regulamentação aplicável.

Esse formato evidencia o compromisso da Anatel com a participação da sociedade, a transparência e a adequação da regulação aos novos tempos.

Benefícios esperados para o setor e para o cidadão

* mais inovação e competitividade: empresas poderão testar ideias antes de a regulação rígida engessar o mercado;
* regulação mais ágil e baseada em evidências: com experimentos reais, a Anatel coleta dados que subsidiam decisões regulatórias mais acertadas;
* menos burocracia e maior clareza;
* impacto positivo para a sociedade: transformações como expansão de cobertura, melhoria de serviços e uso criativo de redes e tecnologias emergentes podem ocorrer mais rapidamente.

Segundo o conselheiro Alexandre Freire, patrocinador do tema na Anatel, “o experimentalismo converte as instituições em vetores de criação, trajetória que a Anatel vem seguindo. Os sandboxes regulatórios nos permitem formular soluções inovadoras, operando fora da caixa — ou, de forma mais precisa, dentro de um ambiente controlado de testes que concilia inovação e responsabilidade. Criamos esses ecossistemas experimentais porque regular também implica aprender”.

O prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios vai até 27 de fevereiro de 2026. As futuras edições do sandbox deverão seguir o cronograma estipulado, com publicação de temas, critérios e prazos.

De acordo com o superintendente de Regulamentação, Nilo Pasquali, “esta tomada de subsídios é o alicerce para a construção das futuras edições do sandbox regulatório da Agência, sendo um marco fundamental para a construção participativa de um ambiente seguro e confiável de experimentação para o setor e todo o ecossistema digital”.

A Anatel reafirma seu papel de agente facilitador da inovação no setor de telecomunicações, sem perder o foco na proteção dos usuários e na promoção de competição eficiente. O sandbox regulatório é mais do que um mecanismo técnico: é um convite à sociedade, às empresas e às autoridades para co-construir caminhos de desenvolvimento tecnológico que beneficiem todos.

Em um mundo conectado cada vez mais rápido, a Anatel se posiciona para ser o regulador que aprende junto, regula de forma inteligente e promove transformação — porque o futuro já está ao nosso alcance.