Conselheiro da Anatel defende regulação equilibrada da IA e destaca papel do IA.Lab na inovação responsável

Em entrevista ao portal Teletime, o conselheiro diretor da Anatel, Alexandre Freire, destacou que a agência busca uma regulação equilibrada para a inteligência artificial (IA), capaz de estimular a inovação sem abrir mão da proteção de direitos, da segurança das redes e do interesse público.

Segundo ele, tanto a ausência de normas quanto o excesso regulatório podem trazer riscos: o vácuo normativo ameaça a privacidade e a transparência, enquanto regras rígidas e prescritivas podem inibir investimentos e travar a inovação. Para Freire, o caminho adequado é adotar uma regulação baseada em princípios, proporcionalidade e análise de risco, que funcione como um “guarda-chuva normativo”, permitindo experimentação responsável e sandboxes regulatórios.

Ele explicou que a criação do IA.Lab (Laboratório de Inteligência Artificial da Anatel), vinculado ao CEADI (Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais) e sob sua coordenação, foi pensada para estruturar a atuação estratégica da agência em IA. O grupo funciona como um think tank interno, reunindo especialistas de todas as superintendências para apoiar a formulação de políticas, acompanhar casos concretos e desenvolver soluções inovadoras. Sua missão é dupla: consolidar uma política institucional de governança em IA — com ênfase em supervisão humana, mitigação de riscos e respeito a direitos fundamentais — e fomentar a inovação regulatória, por meio de guias de boas práticas, sandbox regulatório e conferências sobre o tema.

Freire afirmou que a Anatel acompanha de perto o uso de IA pelas prestadoras de telecomunicações, avaliando riscos de vazamento de dados, inconsistências de atendimento e impactos sobre os consumidores. O objetivo é evitar assimetrias e preservar a confiança do público, sem sufocar a adoção de ferramentas que podem gerar eficiência, inclusão e qualidade nos serviços.

O IA.Lab também interage com o Comitê de Infraestrutura da agência em três dimensões: cartografia técnica, governança e inteligência regulatória. Essa integração é essencial, pois a IA impacta diretamente data centers, redes de alta capacidade e computação em nuvem, áreas críticas para a soberania digital e a segurança sistêmica. Nesse sentido, Freire lembrou que a revisão do Regulamento de Segurança Cibernética já ampliou salvaguardas para cabos submarinos e data centers, alinhando proteção física e digital em toda a cadeia.

Segundo o conselheiro, a Anatel já aplica IA em diversas frentes, como gestão de processos sancionadores, qualidade das redes, fiscalização de produtos e atendimento ao usuário. A Política e a Estratégia de IA da agência, em elaboração, servirão para consolidar diretrizes de uso interno e externo, conectadas à Agenda Regulatória 2025-2026.

Ele comentou o debate em torno do Projeto de Lei 2.338/2023, que trata da regulação da IA no Brasil. Para ele, o modelo mais adequado é aquele que concilia uma autoridade central de supervisão, responsável por princípios gerais como transparência e ética, com a atuação das agências setoriais, que detêm expertise técnica específica. Essa combinação, disse, evitará fragmentação regulatória e garantirá segurança jurídica. O conselheiro defende que o Estado atue de forma orgânica e complementar, de modo que o país possa se posicionar internacionalmente como referência em inovação responsável

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