Anatel representa o Brasil em eventos dos reguladores dos países de língua portuguesa em São Tomé e Príncipe

Entre os dias 29 e 31/03, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou da XV Assembleia Geral da Associação dos Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP) e do XIII Fórum Lusófono das Comunicações da ARCTEL-CPLP, em São Tomé e Príncipe. A delegação brasileira, chefiada pelo conselheiro da Anatel Artur Coimbra, presidente da ARCTEL-CPLP, representou o país nos eventos no país africano.

Os trabalhos da Assembleia estiveram voltados para o aprimoramento da cooperação técnica e da troca de experiência entre os reguladores. Com base nos trabalhos que vinham sendo realizados remotamente (desde o início da presidência do grupo pelo Brasil, em 2022) foi aprovado um novo Estatuto para a Associação, o que a tornou mais apta a entregas concretas para os participantes. O Plano de Atividades para o próximo ciclo já passa a contemplar novas ações de cooperação e de articulação internacional conjunta entre os reguladores.

Em seu discurso no encerramento da Assembleia, o conselheiro Artur Coimbra destacou que se conseguiu, “com trabalho conjunto, uma transformação de estrutura, para que a Associação seja mais dinâmica e possa entregar mais resultados para seus associados”, e reafirmou o compromisso do Brasil com uma presidência de “gestão aberta, de resultados e de parceria próxima com cada um dos associados”.

Além disso, a Assembleia e a reunião prévia de Direção cuidaram de questões administrativas da Associação e promoveram debate sobre questões regulatórias relevantes nas pautas atuais dos países.

Já o XIII Fórum Lusófono das Comunicações da ARCTEL-CPLP, que envolve o setor privado além dos atores governamentais, cuidou dos debates acerca dos desafios e soluções de conectividade de forma ampla, passando desde questões de financiamento até as particularidades de conexão de territórios insulares. Representantes da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) apresentaram o caso brasileiro da emergência de novos prestadores e sua contribuição para conectividade no País.

ARCTEL - CPLP

No âmbito multilateral, as Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) das comunicações e telecomunicações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste criaram, em outubro de 2008, a Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP). Posteriormente, em 2017, a Guiné-Equatorial se juntou à Associação.

O intuito do bloco é reforçar os laços históricos de amizade e cooperação existentes, promover a troca de informações e a partilha de experiências no âmbito da regulação do setor das comunicações, de forma a criar estímulos ao investimento, à inovação e ao desenvolvimento das comunicações no mercado lusófono. Trata ainda da articulação internacional dos membros em foros diversos.