Anatel reforça a importância do ordenamento internacional para satélites dadas as novas opções tecnológicas do segmento

A futura operação das constelações de satélites de baixa órbita, opção tecnológica que pode suportar serviços como o acesso à banda larga em diversas regiões do País, devem seguir regras definidas no  “Radio Regulations”, compêndio de normas da União Internacional de Telecomunicações,  afirmaram os representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante a reunião virtual do Comitê de Uso do Espectro e de Órbita (CEO) do órgão regulador brasileiro. Participaram da reunião, ocorrida na última sexta-feira (14/5), as empresas Viasat, Telebrás e Visiona, especializadas em provimento de serviços por satélite e tecnologia satelital.  

As empresas apresentaram à Anatel preocupações técnicas e concorrenciais com o surgimento das constelações de satélites de baixa órbita. Para a Agência, riscos oriundos da dificuldade de gerenciamento de um alto volume de tráfego espacial - como a colisão de satélites e danos ambientais -, podem ser ainda mais reduzidos com o envolvimento da Agência Espacial Brasileira (AEB). A AEB é o representante no País do Comitê das Nações Unidas para Uso Pacífico do Espaço Exterior.

Na reunião do CEO - presidida pelo presidente da Anatel, Leonardo de Morais - foram debatidos também aspectos das futuras redes de quinta-geração (5G), como atividades sobre redes privativas nas faixas de 3,7 GHz e 3,8 GHz e a faixa de guarda dinâmica para sistemas operando perto da frequência de 3,7 GHz.  

A Anatel, pela Resolução 742/2021, destinou adicionalmente as faixas de 3,7 GHz a 3,8 GHz para uso por redes privativas de baixa potência, operando principalmente em ambientes fechados, condicionado a não interferir no serviço fixo por satélite nessa faixa. Também foram discutidos no encontro a proteção de radioaltímetros, equipamentos que medem a distância das aeronaves até o solo com o uso de radiofrequências, e futuros aprimoramentos na gestão do espectro.  

O Comitê de Uso do Espectro e de Orbita (CEO) tem por objetivo subsidiar o Conselho Diretor da Anatel na tomada de decisões relativas ao plano de atribuição, destinação e distribuições de faixas de radiofrequências, à utilização do espectro radioelétrico e ao uso de recursos de órbita e espectro para operação de redes de satélite no Brasil.