Anatel recebe prêmio de melhor órgão regulador da América Latina

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu o prêmio de melhor órgão regulador da América Latina em concurso promovido pela Conecta Latam pelas ações de combate ao telemarketing abusivo. O prêmio foi entregue na última segunda-feira, 14 de novembro, em Miami. A Conecta Latam é uma entidade especializada no setor de telecomunicações. O prêmio foi recebido pela superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate.

A Conecta realizou uma premiação em distintas categorias: profissional do ano, mulher mais conectada do ano, melhor projeto de transformação digital, melhor operador e melhor regulador. Algumas categorias foram escolhidas por votação popular e as últimas três eleitas por um conjunto de especialistas.

Em junho de 2022, por meio do Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO,  a Anatel determinou que as prestadoras de serviços de telecomunicações implantassem medidas para limitar a realização de chamadas curtas, com até três segundos, que causam perturbação ao consumidor e geram reclamações.

Em outubro, foi publicado o Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, com aperfeiçoamentos em relação à primeira cautelar, para que as 26 prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas pela medida, a partir de 3 de novembro de 2022, identificassem e procedessem ao bloqueio, pelo prazo de 15 dias, da capacidade de originação de chamadas das pessoas jurídicas que:

I - gerarem ao menos 100.000 chamadas curtas por código de acesso em um dia; ou

II – gerarem ao menos 100.000 chamadas, em um dia, considerados o total de acessos designados à pessoa jurídica, e em que o total de chamadas curtas represente proporção igual ou superior a 85% das chamadas totais.

Desde a primeira medida cautelar, observou-se forte redução de chamadas curtas de até três segundos: de 3,9 bilhões para 2,6 bilhões entre a semana do inicio do Despacho Decisório (5 a 11 de junho) e a semana de 23 a 29 de outubro. Equivale dizer que deixaram de ser feitas 22 bilhões de chamadas curtas entre o inicio do despacho até 29 de outubro.

O objetivo da Agência é combater o excesso de ligações que importunam a população em geral e que contrariam a Lei Geral de Telecomunicações, que estabelece o dever do usuário dos serviços de telecomunicações de utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações, enquadrando-se neste regramento empresas de telemarketing e seus tomadores de serviço.

Iniciativas

No final de 2021, a Agência determinou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, de modo a permitir que o consumidor pudesse identificar o chamador e decidir atender, ou não, a chamada. Desde 8 de junho de 2022, todas as empresas de telemarketing que ofertem produtos e serviços devem utilizar o código 0303.

Em 2019, a Agência atuou em medidas de corregulação junto ao setor de telecomunicações para o desenvolvimento de um "Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing", implementando diretrizes, tais como a limitação das chamadas a horários adequados e a vedação da prática de ligações abusivas.

Posteriormente, foi realizada a implementação, em conjunto com as operadoras do setor, da plataforma NãoMePerturbe, trazendo a possibilidade aos consumidores que não desejam receber ligações da oferta de produtos ou serviços de restringir as chamadas de tal natureza oriundas das empresas que aderiram à plataforma. Desde o seu lançamento, a plataforma NãoMePerturbe já recebeu o cadastro de 4,6 milhões de usuários.

A Anatel disponibiliza em seu portal na internet espaço com informações sobre as iniciativas desenvolvidas para combater o telemarketing abusivo. A página está disponível no endereço https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/telemarketing/combate-as-chamadas-abusivas.