Anatel promove palestra sobre Resolução Online de Conflitos (ODR)

O Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) promoveu, na manhã desta terça-feira (14/2), mais um evento do projeto Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais. A palestra Resolução Online de Conflitos (ODR, do inglês, Online Dispute Resolution) é o futuro da Administração Pública? foi ministrada pelo procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antônio Rodrigues e reuniu cerca de 170 servidores.

A palestra foi transmitida via Teams e aberta pelo conselheiro Alexandre Freire e pelo superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram. O conselheiro afirmou que foi “uma manhã de muito estudo e muito aprendizado para os servidores da Agência e convidados que assistiram à palestra”.

O professor e procurador do Estado do Rio de Janeiro explicou que o ODR surgiu para trazer resolução de disputas online ao setor de comércio eletrônico. Ele citou como exemplo o caso da Ebay, com mais de 60 milhões de conflitos ao ano. “Entre os pontos positivos do ODR temos a redução de custos de transação, a celeridade e a eficiência, mas temos que ter cuidado se isso vai causar estímulo à litigiosidade e com a desigualdade de condições de quem vai usar”, disse Marco Antônio. “O sistema tem que ser bom para todo mundo que vai utilizá-lo”.

De acordo com ele, no contexto da nova realidade tecnológica, a utilização do ODR pela Administração Pública tem sido fundamental para dar celeridade aos processos de composição de conflitos existentes entre os órgãos e seus administrados, ou, em alguns casos, aos conflitos de interesse existentes entre os próprios administrados. “Isso hoje é uma realidade na administração pública mas é preciso tomar cuidado para que o devido processo legal seja cumprido”, ressaltou o professor.

Procurador-chefe da Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e de Direitos Humanos, Marco Antônio Rodrigues é advogado, pós-doutor pela Universidade de Coimbra/Portugal, doutor em Direito Processual e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É professor associado de Direito Processual Civil da UERJ e do PPGD/UNESA. Autor de livros e artigos jurídicos, é capacitado em negociação e liderança pela Harvard Kennedy School.