Anatel participa de painel sobre atualizações regulatórias

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representada pelo superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, participou no último dia 8/8 do painel “Atualizações Regulatórias” realizado durante o Congresso da SET Expo 2023, em São Paulo, maior fórum da América Latina sobre tecnologia e negócios do audiovisual.

O superintendente, que é titular do Grupo de Trabalho de TV 3.0 (GT TV 3.0), informou que Anatel está engajada nos estudos e acredita nesse modelo como futuro e sustentabilidade do setor. Afirmou que existe disponibilidade de espectro para a transição para a TV 3.0 com a implementação das seguintes iniciativas:

• Reserva da Banda VHF Alta (canais 7 a 13) para a transição para a TV 3.0;
• Replanejamento dos canais TVD (TV digital) atuais em algumas áreas para libertar porções de espectro contínuo;
• Atualização regulamentar para permitir a multiprogramação;
• Promoção da instalação de infraestrutura compartilhada;
• Promoção da produção de televisores com capacidade de recepção ISDB-Tb (sistema brasileiro de TV digital) e TV 3.0 assim que a tecnologia do sistema for definida.

O superintendente destacou que nos últimos anos a Anatel avançou muito relacionamento com o setor de radiodifusão, que tem hoje sua relevância reconhecida pelo órgão regulador. Disse que a radiodifusão se uniu em pautas comuns e que a Agência tem atuado de forma mais próxima com as associações representativas do setor para atender às necessidades das entidades.

Vinicius Caram detalhou dados relacionados ao licenciamento das estações e ressaltou a velocidade com que têm sido efetuados. Em 2022, foram licenciadas 7.208 estações; e em 2023, apenas até 6/8, mais 2.440. No total, estão licenciadas 19.365 estações de 31.797 outorgadas para os quatro principais serviços de radiodifusão. “Acredito que a gente seja um case único e por isso a gente tem que estar cada vez mais unidos, ter políticas públicas e sem menos burocrático. Com simplificações regulatórias e sistemas padronizados e unificados”, defendeu.

Ele apresentou ainda informações do programa Digitaliza Brasil, que tem como finalidade concluir o processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil. Segundo informou, dos 7.306 potenciais canais, 5.785 já estão licenciados.