Anatel participa de Encontro Nacional de Magistrados de Cooperação

O conselheiro diretor da Anatel Alexandre Freire representou, remotamente dia 28 de agosto, o órgão regulador de telecomunicações no “Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação e a Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Freire falou sobre o pedido de anuência prévia à Agência para celebração de Contrato de Exploração Industrial de Radiofrequências e de Contrato de Cessão Onerosa de Meios de Rede submetido por Winity II Telecom Ltda. e Telefônica Brasil S.A. ( Processo Anatel nº 53500.303019/2022-54 ), que está sob sua relatoria e encontra-se em análise no Conselho Diretor da Agência.

A participação de Freire ocorreu no 1º Painel sobre “Articulação institucional e cooperação”, em que proferiu a palestra “Boas práticas: o procedimento cooperativo intersetorial na Anatel”, que foi visto como uma boa prática pelo CNJ. O conselheiro disse que, ao receber a relatoria, entendeu pela necessidade de uma “solução dialogada”. Foi instaurado um procedimento cooperativo intersetorial e solicitado às Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação, Superintendência de Competição e Superintendência de Planejamento e Regulamentação que, de forma conjunta e coesa, analisassem:

• o impacto efetivo da operação para o ingresso de novos entrantes no mercado do Serviço Móvel Pessoal (SMP) que não fossem detentores da faixa de 700 MHz;
• quais seriam as condições mínimas para uma autocomposição no caso entre as anuentes e as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) que adquiriram espectro de radiofrequências no leilão do 5G; e
• sobre quais deveriam ser as condições mínimas para ofertas no atacado para compartilhamento de espectro e de estruturas de rede.

O conselheiro destacou à audiência que a manifestação conjunta considerou o histórico do processo, os aspectos regulatórios e concorrenciais, os argumentos e posicionamentos de diversos stakeholders , e os entendimentos consolidados da Agência. Por fim, Freire disse que “embora a manifestação conjunta tenha sido muito mais o primeiro passo para um desfecho viável desse complexo caso, os subsídios apresentados se transformaram em um formidável guia para a busca de uma decisão que tenha o mínimo de imperfeições”.

O Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação contou com a participação da ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão; e do conselheiro nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Mauro Martins (TJ-RJ).

Participação do conselheiro diretor da Anatel Alexandre Freire no Encontro Nacional de Magistrados de Cooperação. Imagem retirada do canal no YouTube do CNJ

Imagem retirada do canal do Conselho Nacional de Justiça no YouTube