Notícias
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Anatel participa de cerimônia de lançamento de relatórios da OCDE sobre transformação digital
Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes; da Casa Civil da Presidência da República, Braga Netto; das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo; das Comunicações, Fabio Faria; e o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, participou nesta segunda-feira (26/10) de cerimônia conjunta, de lançamento de dois estudos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF). Os estudos revelam os desafios e os avanços já conquistados em segurança da informação, regulações e transformação digital no Brasil. Os resultados marcam um período em que o País caminha para a modernização e a desburocratização de serviços.
Além da Anatel, participaram do evento: o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, o Secretário Geral da OCDE, Angel Gurría, o Ministro Chefe Da Casa Civil da Presidência da República, Braga Netto, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes e o Ministro das Comunicações, Fabio Faria.
Telecomunicações e Radiodifusão
Na área de telecomunicações, a Organização, reconheceu o fortalecimento do marco legal e regulatório do setor, nos últimos anos, além dos esforços nacionais para o aumento da cobertura de banda larga. Um dos estudos, “Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil”, destaca que os valores de tarifas de banda larga e de internet móvel do país estão, hoje, abaixo da média dos integrantes da OCDE.
A entidade reconheceu, ainda, o papel da Anatel para o desenvolvimento do setor, a maior transparência de dados, e o estímulo à concorrência do mercado. “É uma satisfação notar que o marco regulatório empreendido pela Anatel está em consonância com as práticas preconizadas pela OCDE. É um elemento positivo para o ingresso do Brasil na organização”, disse Leonardo de Morais. O presidente afirmou que a Agência está num caminho de simplificação, redução da carga regulatória, responsividade e criatividade na implementação e políticas públicas e que o trabalho da OCDE muito contribuirá com as reformas a serem implementadas.
- Presidente da Anatel, Leonardo de Morais
Já em relação aos desafios do setor, a OCDE menciona a complexidade de acesso à internet em áreas mais remotas do País. Para expandir a infraestrutura de comunicações na Região Amazônica, uma das áreas geográficas mais complexas para conectividade, o Ministério das Comunicações lançou o programa Norte Conectado, que, por meio de internet de fibra óptica, atenderá áreas como educação, saúde e pesquisa, entre outras.
Na área de radiodifusão, a OCDE sugere a revisão de processos regulatórios, simplificando a obtenção e a renovação de outorgas, além de dar maior abertura a investimentos. O governo brasileiro trabalha, atualmente, para definir um novo marco legal ao setor. O acesso à internet e a serviços de comunicação, como a radiodifusão e a TV paga, são alguns dos temas avaliados como fundamentais para aumentar a inclusão social, de acordo com a organização.
Também participou do evento a superintendente Executiva da Anatel, Karla Crosara, para quem todas recomendações da OCDE servirão como um norte para a Agência. "Não são poucos os desafios dentro desse setor, o maior desafio transversal é se adequar à convergência. Os serviços são transversais e convergentes havendo grande dinamismo do setor. Outro desafio é a competição. Temos a segmentação dos municípios em quatro categorias, que necessitam de medidas assimétricas, pois nosso território é extenso e diversificado. Conseguimos implantar diminuições dos valores de atacado das redes, principalmente das redes móveis, acarretando redução dos valores que os consumidores pagam”, afirmou.
Transformação digital
Com políticas em segurança da informação, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o país ampliou a confiança mundial, segundo o outro estudo apresentado nesta segunda-feira, chamado “A Caminho da Era Digital no Brasil”. O relatório sugere o uso de tecnologias digitais como forma de reduzir a burocracia, criar um ambiente econômico favorável à digitalização e prover serviços públicos ao cidadão a partir de um governo digital baseado em dados.
Esse tipo de iniciativa está entre as prioridades do Governo Federal. Neste mês de outubro, o portal único gov.br atingiu a marca de mil serviços públicos ofertados à população pela internet. Antes, os serviços eram presenciais, ou seja, o cidadão tinha que se deslocar até o órgão público, pegar um transporte, ficar na fila, retirar senha. Agora, ficou mais fácil, pois estão na “palma da mão”, em um celular ou computador. A meta é digitalizar 100% dos 3,8 mil serviços públicos federais até 2022.
Brasil na OCDE
Formada por 37 países, a OCDE incentiva o progresso econômico e o comércio mundial. Das nações que pleiteiam uma vaga no grupo, o Brasil é, atualmente, é a que atende ao maior número de requisitos para a entrada no organismo internacional. Em julho, o país teve aprovado mais seis instrumentos legais, na área de ciência e tecnologia.
Até o momento, 96 dos 252 instrumentos exigidos para a entrada na instituição já foram cumpridos, ou seja, 38% do total dos requisitos, de acordo com a Casa Civil. Um terço foi alcançado entre janeiro de 2019 e agosto de 2020. O pedido para integrar a organização foi formalizado em 2017.
A íntegra dos relatórios está disponível no sítio da OCDE:
- “A Caminho da Era Digital no Brasil” http://www.oecd.org/digital/a-caminho-da-era-digital-no-brasil-45a84b29-pt.htm
- “Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil” https://www.oecd.org/competition/avaliacao-da-ocde-sobre-telecomunicacoes-e-radiodifusao-no-brasil-2020-0a4936dd-pt.htm