Anatel participa de audiência em comissão no Senado

A Anatel, representada pelo seu presidente, Carlos Baigorri, participou nesta terça-feira (22/8) de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, em que foram apresentados os planos de atuação para regulação e estratégias do setor de telecomunicações para atender às necessidades da sociedade.

Carlos Baigorri disse que a Anatel está em um momento de reposicionamento, em que lida com temas como a instalação e a fiscalização do funcionamento de orelhões e, ao mesmo tempo, atua no enfrentamento aos desafios decorrentes das transformações digitais, como a ampliação da conectividade significativa, entendida como a utilização da internet de forma a agregar benefícios à vida dos usuários.

O presidente da Anatel lembrou que a Anatel fundamenta suas ações no Planejamento Estratégico 2023-2027, nos quais as metas para o período estão estabelecidas. Esclareceu que a missão da Agência é promover o desenvolvimento da conectividade e da digitalização do Brasil em benefício da sociedade, com a visão de ser uma instituição ativa na transformação digital no país, atraindo investimento e promovendo mercados dinâmicos com serviços de qualidade para colocar o Brasil no G-20 Digital, na lista dos 20 países mais conectados do mundo.

“O Estado brasileiro, por meio da Anatel, precisa se repensar justamente para atender esses novos anseios da sociedade”, afirmou. Lembrou que a Agência está inserida no ecossistema digital desde a instalação de antenas e redes até a homologação de equipamentos e regulação dos direitos dos usuários. Disse que os cidadãos e as instituições públicas veem na Anatel o órgão naturalmente capaz de solucionar questões do ambiente digital.

Afirmou que a Anatel é o único órgão regulador com mais de 700 fiscais em todo o Brasil, possuindo parcerias e convênios com diversos órgãos públicos, que ampliam a capilaridade da atuação da Agência. Disse que a estrutura funcional da Agência é suficiente para a absorção das novas competências de forma sinérgica e funcional, sendo necessária apenas a recomposição do quadro de servidores.

Recordou que a Anatel apresenta um histórico de bons serviços prestados no setor de telecomunicações, sempre atuando com base em segurança jurídica e previsibilidade de suas medidas. Agindo assim, exemplificou, a Agência obteve resultados significativos, como o investimento de um trilhão de reais no setor de telecomunicações nos últimos 25 anos.

Citou a efetividade do Plano Geral de Metas de Competição da Agência no incentivo à competição que resultou, por exemplo, na desconcentração do mercado de banda larga, que hoje conta com 30 mil pequenos provedores, considerado por ele, “o maior programa de startups do País”.

Baigorri disse que a velocidade média da internet fixa atualmente é de 415,75 Mbps, 400 vezes maior do que a meta do Plano Nacional de Banda Larga de 2010. Citou como exemplo de boa atuação da Anatel a queda de reclamações no setor de telecomunicações de 22,6% de 2021 a 2022, num mercado gigantesco, que conta com 336,8 milhões de contratos.

Defendeu o estabelecimento de um marco regulatório do ecossistema digital de forma a reduzir assimetrias concorrenciais. Deu como exemplo a desigualdade existente entre as empresas de serviço de TV por assinatura e as plataformas de streaming. Enquanto as primeiras têm várias obrigações, como o carregamento compulsório de determinados canais, as plataformas agem sem qualquer obrigação. 

O presidente da Anatel disse que a Agência tem atuado em leilões não-arrecadatórios de radiofrequências, com o estabelecimento de obrigações às empresas vencedores. Mencionou que no caso da licitação da quinta geração da telefonia móvel, por exemplo, foram estabelecidos 40 bilhões de reais em compromissos, que incluem desde atendimento a escolas e estradas até a cobertura de localidades remotas, como, por exemplo, na região Norte, onde estão sendo instaladas infovias de fibra óptica.

Informou que atualmente 753 municípios estão cobertos pelo 5G standalone, aquele que proporciona o melhor aproveitamento da tecnologia. Informou que a implantação da quinta geração está ocorrendo rapidamente e que a meta para 2027 (atender 57,67% da população brasileira com o 5G standalone) será atendida com antecedência, já que em junho de 2023 este percentual já era de 46,06%.