Anatel notifica entidades interessadas em operar na Banda Ku para apresentação de documentos e informações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou 140 entidades interessadas na migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita para a Banda Ku a regularizarem suas documentações junto à Agência. O Edital de Intimação nº 35/2022 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4/2). As emissoras relacionadas no Edital manifestaram interesse em Chamamento Público feito pela Agência em dezembro de 2021.

A partir desta sexta-feira, as 140 entidades listadas na intimação têm até 15 dias corridos para enviar os documentos relacionados em uma planilha disponibilizada pela Anatel, a fim de que sejam feitos os devidos ajustes técnicos e jurídicos. As informações e arquivos devem ser protocolados via Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

O chamamento foi direcionado a entidades que, em 27 de setembro de 2021, transmitiam canais com sinal de TV aberta e gratuita, passíveis de recepção por meio de antenas parabólicas (TVRO) na Banda C de satélites. A fim de colher informações do setor pela Anatel, o chamamento também abriu oportunidade para a manifestação de concessionárias de radiodifusão de sons e imagens que não transmitiam canais com sinal de TV aberta e gratuita, mas interessadas em transmissão por meio da Banda Ku.

O Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), criado pelo edital do Leilão do 5G, determinou que a operacionalização do chamamento público deve ser realizada pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel. Os trabalhos do Grupo podem ser acompanhados na página do Gaispi, no portal da Agência.