Anatel e Anac acompanham convivência entre faixas futuras do 5G e radares aeronáuticos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) têm monitorado a faixa de 4200 – 4400 MHz para garantir a proteção do serviço de Radionavegação Aeronáutica. O uso da faixa em torno de 4GHz é acompanhado pelos dois órgãos para que, se necessário, ações de mitigação a interferências sejam avaliadas.

Esses estudos tiveram início neste ano, considerando a essencialidade dos radioaltímetros – dispositivos que calculam a altura de uma aeronave acima do solo, um sistema crítico na operação das aeronaves –para a segurança de voos e a decisão do governo norte-americano de utilizar a faixa de 3700 – 3980 MHz para redes 5G comerciais. A posição dos Estados Unidos gerou preocupação no setor de aviação civil, dadas as características das redes de quinta geração, como maior potência de transmissão, além do uso de antenas com conformação de feixes.

Esse movimento tem gerado discussões na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que atualmente recomenda uma separação espectral de 200 MHz em relação a sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT) para proteger os radioaltímetros que operam na faixa de 4200 - 4400 MHz. A decisão americana sobre o uso da faixa de 3,9 GHz, cabe registrar, não encontra paralelo com o 5G no Brasil na faixa de 3,5 GHz (3300 – 3700 MHz).

Em relação ao uso da faixa de 3,5 GHz no Brasil, é importante observar que a faixa de 3400 – 3600 MHz foi identificada para sistemas de telecomunicações móveis internacionais na Conferência Mundial de Radiocomunicações 2007 (WRC-07), enquanto que as faixas de 3300 – 3400 MHz e 3600 – 3700 MHz foram identificadas para IMT na WRC-15. As decisões da WRC são refletidas no Regulamento de Rádio da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Assim, o Brasil licitou na última semana a faixa de 3300 – 3700 MHz para o uso de futuras redes 5G seguindo as melhores práticas internacionais de gestão do espectro.

Por fim, cabe mencionar que o Brasil está estudando o uso da faixa de 3,7 a 3,8 GHz para redes 5G de baixa potência, preferencialmente em ambientes internos (indoor) para atender redes privadas e a Indústria 4.0. Assim, a autorização pela Anatel do uso dessa faixa será bem diferente do que ocorrerá por outros países, com potência mais de mil vezes inferior ao que será utilizado na maioria dos países europeus.