Anatel avança nas discussões para evolução das soluções de quebra de sigilo judicial e investigação no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, na última quarta-feira (25), em Brasília, uma reunião do SGT-SITTEL, grupo de trabalho presidido pela Agência que reúne operadoras de telecomunicações e órgãos de segurança pública responsáveis pela operacionalização dos processos de quebra de sigilo telemático judicial e telefônico no Brasil.

Durante o encontro, foi firmado consenso sobre a necessidade de migrar as soluções nacionais de interceptação telemática para padrões internacionais, especialmente aqueles definidos pelo ETSI (Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações). Atualmente, o padrão da solução utilizada pelas prestadoras brasileiras e órgãos de investigação é exclusivo do País e, diante do aumento do tráfego de dados previsto com a chegada das redes 5G e futuramente do 6G, não será suficiente para atender às futuras demandas tecnológicas e crescente volume de dados. Por isso, a adoção de padrões internacionais é vista como fundamental para garantir eficiência e interoperabilidade dos sistemas.

O grupo também discutiu avanços no SITTEL (Sistema de Investigação Telefônico e Telemático), que tem como objetivo padronizar os processos de envio e atendimento de pedidos de quebra de sigilo telemático, além de estabelecer um canal de comunicação uniforme entre as prestadoras de telecomunicações e os órgãos envolvidos. No curto prazo, o SITTEL passará por aprimoramentos que incluem melhorias na precisão da localização e rastreamento de equipamentos autorizados por determinações judiciais. A expectativa é que a proposta de atualização da solução seja aprovada até setembro, permitindo o início das tratativas com empresas fornecedoras das ferramentas necessárias para sua implementação. Com isso, os primeiros testes das novas funcionalidades devem ocorrer dentro de 12 meses.

Outro ponto debatido foi a otimização do atendimento de pedidos extrajudiciais de dados cadastrais, em conformidade com a Lei nº 12.850/2013, que autoriza delegados de polícia e o Ministério Público a requisitarem dados cadastrais de investigados sem necessidade de ordem judicial. O objetivo é dar maior celeridade a esses pedidos, que representam uma parcela significativa das demandas das autoridades policiais, aumentando a efetividade das investigações criminais conduzidas pelos órgãos competentes.

A Anatel também destacou a importância da transparência no processo de evolução das soluções de quebra de sigilo telemático e convida outros órgãos de investigação a participarem das discussões. Um dos objetivos é integrar o maior número possível de órgãos de segurança ao Sistema, promovendo mais agilidade e eficácia no atendimento às demandas de investigação criminal. Para saber mais sobre as iniciativas de Segurança Pública da Anatel, acesse “https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/seguranca-publica” ou entre em contato por meio da caixa corporativa "gtseg@anatel.gov.br”.