Anatel aprova obrigações de fazer para garantir conexão de universidades públicas e institutos federais

Pela primeira vez em sua história, o Conselho Diretor da Agência determinou que Telefônica, Claro, Tim e Sky garantam a conexão à internet de dezenas de unidades de universidades federais, estaduais e municipais e de institutos federais. Essa medida é fruto da aplicação de sanções em quatro processos, com valor total superior a R$ 29 milhões, e foi proposta pelo conselheiro Octavio Penna Pieranti. “Essas instituições são fundamentais para toda a sociedade, e a Anatel assume seu compromisso com o fortalecimento do ensino, da pesquisa e da extensão no Brasil”, declarou.

As prestadoras têm 60 dias para indicar quais unidades atenderão, considerando uma lista de 118 unidades, tais como campi, colégios de aplicação, laboratórios, observatórios e fazendas-modelo ainda não conectados à internet pela rede da RNP. A conexão deverá ser provida em seis meses e mantida por três anos, quando houver infraestrutura disponível. Caso contrário, o backhaul deverá ser construído em até um ano e, nessa hipótese, a conexão deverá ser mantida por dois anos e meio. Alternativamente, nos termos do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA), a prestadora poderá requerer a conversão da sanção em multa, abrindo mão do desconto de 5% previsto no regulamento.

A lista de 118 unidades, disponível no site da Anatel (https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/infraestrutura/universidade-e-institutos-federais-sem-rnp), deverá aumentar nas próximas semanas, a partir do esclarecimento de algumas situações e do diálogo com as instituições de ensino. Todas essas unidades foram mencionadas em tomada de subsídios promovida pela Anatel, em outubro do ano passado, por provocação do Conselheiro Octavio. Na ocasião, 85 universidades públicas e institutos federais encaminharam 1.310 contribuições sobre conectividade. Essas informações poderão subsidiar outras ações, já em discussão no governo federal.

Universidades públicas, nas três esferas, e institutos federais costumam se conectar à internet pela rede da RNP, organização social que, além de oferecer conexão em alta velocidade para instituições de ensino, também disponibiliza bases de dados, plataformas de pesquisa, softwares educacionais, serviços de autenticação e intercâmbio de conteúdos, entre outros. Essa obrigação de fazer é fruto de diálogo entre representantes da Anatel, dos Ministérios das Comunicações e da Educação, da RNP e das associações que representam a direção das instituições de ensino (Andifes, Abruem e Conif). A medida também foi apresentada às prestadoras e às associações que as representam. “Nessas reuniões, os órgãos públicos, as empresas e as entidades ressaltaram a importância dessa iniciativa para o país e se comprometeram a apoiá-la”, concluiu o conselheiro.