Anatel aprova consulta para revisão de áreas tarifárias

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (9/9), as consultas públicas sobre a minuta de Regulamento de Áreas Tarifárias e sobre a alteração e criação de Áreas Tarifárias em razão da criação de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento (Ride). As duas consultas devem receber contribuições da sociedade por 45 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União.

A Anatel identificou que 187 municípios devem ter as áreas locais ampliadas ou incorporadas a outras. O conselheiro relator, Carlos Baigorri, explicou que, nos locais de mudança, as chamadas de longa distância devem se tornar locais devido ao crescimento das cidades.

Segundo Baigorri, isso poderia impactar no equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão, mas a Anatel não pode se manter alheia à realidade. O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, por sua vez, afirmou que ainda existe espaço para o aprimoramento da redução de áreas locais mantendo o equilíbrio dos contratos de concessão.

De acordo com a regulamentação da Anatel, a atualização das áreas locais deve ser feita em intervalos não inferiores a 12 meses A revisão quinquenal das áreas locais, que ocorre ao mesmo tempo que a revisão dos contratos de concessão, traz benefício para a população envolvida.

Na reunião, o Conselho Diretor também aprovou a consolidação da regulamentação de áreas tarifárias. A proposta de novo regulamento consolida 17 resoluções que abordavam essa mesma temática. Para o presidente da Anatel, é fundamental que o arcabouço regulatório seja simplificado. Há quatro anos a Anatel tem simplificado as regras do setor de telecomunicações por meio do Projeto Guilhotina Regulatória.