Anatel apresenta regulação para acelerar expansão digital no Futurecom 2019

A desoneração tributária nas aplicações voltadas à Internet das Coisas (IoT – Internet of Things, em Inglês), a expansão da conectividade digital no Brasil e a entrada da quinta geração (5G) no País foram os eixos de apresentações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Futurecom 2019.

Realizado de 28 a 31 de outubro, o evento anual é um dos maiores congressos internacionais e uma importante feira do setor de telecomunicações. Nos quatro dias de duração, mais de 30 mil visitantes acompanharam os painéis que contaram com participantes da Anatel e visitaram a feira, onde em um estande da Agência era possível obter informações e esclarecer dúvidas sobre a regulação setorial.

Desoneração tributária. No Painel “Da Arquitetura à Implantação de IoT: Elementos-chave para Novos Modelos de Negócio”, o vice-presidente da Anatel, Emmanoel Campelo, destacou como positivo o Projeto de Lei do Senado nº 349/2018, que propõe isentar as aplicações em IoT da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública, da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e das Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. Campelo lembrou o esforço da Agência em revisar o arcabouço regulatório para torná-lo mais simples e inteligível. “Só neste ano revogamos mais de 170 regulamentos”, ponderou Campelo.

Para o chefe do Gabinete da Presidência da Anatel, Ronaldo Neves Moura, que participou do painel “Anatel|UIT: Ecossistema Digital e Demandas para um Ambiente de Inovação”, as aplicações em IoT trazem uma pequena receita por unidade às empresas e, neste caso, qualquer tributo gera uma barreira ao desenvolvimento das aplicações. “Criamos um sistema de tributação que para alguns segmentos tecnológicos é perversa”, afirmou. Ele citou o PL nº7.656/2017 da Câmara dos Deputados que, assim como o PL 349/2018, zera as taxas e contribuições para o IoT.

No debate sobre “O impacto da nova Lei das Teles (Lei 13.879/2019) para a efetivação de investimentos à infraestrutura de telecomunicações no Brasil”, Ronaldo Neves afirmou que “a Anatel tem criado mecanismos de financiamento do setor, os Termos de Ajustamento de Conduta (que convertem multas por descumprimento de obrigações em obrigações de investimento) e, o governo, a conversão dos contratos de concessão (conversão dos contratos de concessão da telefonia fixa em autorizações onde o saldo da mudança será utilizado na expansão da banda larga no País)”. Ronaldo Neves lembrou que o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, tem destacado a necessidade de se investir em todas as tecnologias possíveis que permitam a cobertura. “A satelital é a mais autônoma delas, e vai conectar zonas rurais com precisão e velocidade”, disse o chefe de gabinete.

Sobre a conversão dos contratos de concessão, o conselheiro Emmanoel Campelo disse que há “um potencial de se aplicar quantidade expressiva de recursos em infraestrutura”. Para ele, apesar da Anatel ser ligada ao Poder Executivo, “ninguém melhor do que a própria agência reguladora para esclarecer ao Poder Legislativo as mudanças legais que precisam ocorrer”. Ele destacou o acompanhamento da Anatel no PL 79/2016 sobre a conversão dos contratos, “até o último minuto, quando foi aprovado sem qualquer restrição”.

Expansão digital. Sobre expansão da banda larga no país, o conselheiro Aníbal Diniz, no Painel “Juntos por uma América Latina Conectada – Expandindo conectividade em áreas remotas e incentivando oportunidades de negócios”, destacou o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) da Anatel. “Qualquer investimento do setor privado ou público deve olhar o PERT”, disse. Segundo Diniz, o Plano evoluiu no sentido de apresentar projetos a serem implementados tanto pelo poder público quanto pelas empresas privadas de forma que os investimentos não se sobrepusessem.

Para o conselheiro, o Plano “tem uma relação direta com a preparação do Brasil para o 5G, que vai exigir estrutura espectral e de rede. O PERT recepciona essa tecnologia de rede. Na espectral, com a proposta de edital para o leilão de 5G, estamos nos passos iniciais para a maior licitação de espectro da Anatel”. Ele citou a divisão em 14 regiões proposta pelo relator da consulta pública do edital, conselheiro Vicente Aquino. Segundo Diniz, isto “vai proporcionar a entrada dos provedores regionais e dos entrantes e possibilitar uma experiência de compartilhamento muito maior; ter maior conectividade e fazer com que os benefícios do 5G alcancem as regiões mais remotas”.

Tecnologia 5G. No painel “5G como Fator determinante na Transformação dos Negócios e Serviços”, o conselheiro Vicente Aquino, relator do edital de 5G, afirmou que a sua proposta é um “modelo que insere as PPPs (Prestadoras de Pequeno Porte) em uma faixa de atendimento exclusivo”. Além disso, Aquino acrescentou que a proposta traz uma cláusula sobre segurança cibernética. “Haverá compromisso das operadoras em aprimorar a segurança para o público e, para o agronegócio, trazemos a previsão de que todas as principais rodovias federais do Brasil, onde há escoamento da produção agrícola, deverão ter compromisso de cobertura na Faixa de 700 MHz”, ressaltou o relator.

Ao debater “A Vida das Pessoas em um Impactante Ambiente Digital cada vez mais influenciado pela Inteligência Artificial”, o conselheiro Moisés Moreira afirmou que “a Anatel tem de se preocupar e muito com a rede, se preocupar em eliminar barreiras regulatórias que dificultem essa evolução e criar alguns regulamentos que facilitem o desenvolvimento do 5G e seu impacto nas tecnologias de inteligência artificial ou realidade aumentada”. Moreira lembrou sua experiência como chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Paulo, entre 2006 e 2008, onde se implantaram exames cardiológicos nas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que eram analisados por uma central remota com ganhos de tempo e de vidas utilizando a tecnologia 3G. “A inteligência artificial está presente na nossa vida, porém, com a chegadas do 5G, vai se intensificar cada vez mais a evolução em saúde e segurança”, afirmou.

O Futurecom 2019 teve a participação do superintendente de Competição, Abraão Balbino e Silva, no painel “Desafios da Implantação do 5G”; da superintendente de Relações com Consumidores, Elisa Leonel, na palestra “Importância da Diversidade na Tecnologia”, do superintendente de Planejamento e Regulação, Nilo Pasquali, no painel “Regulação da Lei das Antenas: Peça fundamental na Implantação do 5G & IoT no Brasil”; do assessor da Presidência Luciano Charlita, no debate sobre “O Papel da Regulamentação para os Desafios das Aplicações de IoT”; e do especialista em regulação Alex Pires de Azevedo, nos painéis “5G Américas: Desafios da 5G no Brasil”, “Muito além de provedores de serviços: Quais são as oportunidades para as empresas de satélite com a chegada do 5G?”, “Constelações LEO/NGSO e Internet via satélite: como os novos entrantes estão revolucionando a indústria e aprimorando a conectividade?” e “Harmonização e Compartilhamento de Espectro no Progresso para o 5G”.