Superintendente-Executivo

Pauta A proposta é objeto da Consulta Pública nº 17/2022 e busca endereçar problemas históricos relacionados à ocupação dos postes pelas redes de telecomunicações. Nesse sentido, propõe-se a criação da figura do explorador de infraestrutura, a quem caberá a adequada gestão dos ativos detidos pelas distribuidoras de energia elétrica, essenciais aos dois setores. O texto sob consulta prevê também um esforço de regularização do passivo da ocupação, mediante a definição de Planos de Regularização de Postes Prioritários a serem elaborados pelas exploradoras de infraestrutura e executados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. Também merece destaque a previsão de publicização das condições comerciais para o acesso aos postes por meio de Ofertas de Referência, que serão condicionadas à homologação pelas agências reguladoras de telecomunicações e de energia elétrica.