Superintendente de Competição
Publicado em
01/02/2021 23h00
Atualizado em
09/02/2021 15h15
Superintendência de Competição
Abraão Balbino e Silva
Gerente de Acompanhamento Econômico da Prestação substituto
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Reunião Anatel - 3ª Câmara de Coord. e Revisão/Ministério Público Federal - MPF.
Ministério Público Federal- Participantes Externos : Waldir Alves (Procurador Federal); Natalia Angélica - PGR Renata Souza da Silva - PGR Rodrigo Cesar Bessoni - PGR Marlene Vieira de Castro - PGR.
1. Avaliação dos possíveis impactos sobre a competição nos diferentes mercados consumidores, do ponto de vista da disponibilidade de empresas concorrentes em cada localidade. 2. Avaliação da concentração dos mercados após a venda, inclusive quanto ao impacto sobre o acompanhamento regulatório da Anatel com menor número de operadoras. 3. Avaliação de eventual possibilidade de divisão de mercado entre as adquirentes. 4. Modelo apresentado de divisão das estruturas físicas e de compartilhamento. 5. Identificação de riscos para os consumidores e para os demais concorrentes nos diferentes mercados. 6. Gerenciamento pela Anatel do recebimento das multas aplicadas à Oi junto à recuperação judicial.