PORTARIA Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

GABINETE MINISTERIAL - GM

CÓDIGO

ATIVIDADE

ENTREGAS ESPERADAS

COMPLEXIDADE

GM_1

Realização de atividades de apoio administrativo ao Gabinete Ministerial.

Executar as atividades administrativas necessárias à consecução das ações da Coordenação-Geral do Gabinete Ministerial e da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas.

III, IV, V

GM_2

Estudo sobre legislação e documentação pertinentes às atribuições do Gabinete Ministerial.

Realizar pesquisa e leitura qualificada da legislação e documentação pertinentes.

III, IV, V

GM_3

Análise de atos e expedientes submetidos ao Ministro de Estado, ao Chefe de Gabinete Ministerial, ao Coordenador-Geral do Gabinete Ministerial e ao Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas.

Analisar os documentos submetidos à apreciação do Ministro de Estado, do Chefe de Gabinete Ministerial, do Coordenador-Geral do Gabinete Ministerial e do Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas.

III, IV, V

GM_4

Elaboração e revisão de atos submetidos ao Ministro de Estado, ao Chefe de Gabinete Ministerial, ao Coordenador-Geral do Gabinete Ministerial e ao Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas.

Confeccionar e revisar atos submetidos à apreciação do Ministro de Estado, do Chefe de Gabinete Ministerial, do Coordenador-Geral do Gabinete Ministerial e do Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas.

III, IV

GM_5

Elaboração e revisão de expedientes submetidos ao Ministro de Estado, ao Chefe de Gabinete Ministerial, ao Coordenador-Geral do Gabinete Ministerial e ao Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas.

Confeccionar e revisar expedientes submetidos à apreciação do Ministro de Estado, do Chefe de Gabinete Ministerial, do Coordenador-Geral do Gabinete Ministerial e do Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas.

III, IV

GM_6

Publicação dos atos assinados pelo Ministro de Estado e pelo Chefe de Gabinete Ministerial, no Diário Oficial da União - DOU.

Enviar à Imprensa Nacional os atos assinados pelo Ministro de Estado e pelo Chefe de Gabinete Ministerial, para publicação no Diário Oficial da União - DOU.

III

GM_7

Análise dos Pedidos de Acesso à Informação destinados ao Gabinete Ministerial e suas unidades vinculadas.

Analisar o Pedido de Acesso à Informação, identificando a área responsável pela temática.

Consolidar e verificar se a manifestação da área instada atende ao solicitado pelo cidadão.

III, IV, V

GM_8

Elaboração de resposta aos Pedidos de Acesso à Informação destinados ao Gabinete Ministerial, no âmbito da Coordenação-Geral do Gabinete Ministerial.

Confeccionar documento em resposta ao Pedido de Acesso à Informação.

III, IV, V

GM_9

Elaboração de resposta às demandas da Sociedade Civil destinados ao Gabinete Ministerial, no âmbito da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas.

Confeccionar documento em resposta às demandas da Sociedade Civil, na temática relacionada à Direitos Humanos e Empresas.

III, IV, V

GM_10

Monitoramento de prazos no âmbito da Coordenação-Geral do Gabinete Ministerial.

Elaborar planilha de controle de prazos, atualizando-a de acordo com os processos no SEI.

V

GM_11

Articulação com as Unidades do Ministério.

Articular com os pontos focais das Unidades acerca de prazos, demandas e fluxos institucionais.

IV, V

GM_12

Articulação com os múltiplos atores, no âmbito da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas.

Articular com os múltiplos atores para a compreensão, adoção, fomento e divulgação de políticas públicas e iniciativas ligadas a Direitos Humanos e Empresas.

IV, V

GM_13

Recebimento, via e-mails institucionais, de demandas destinadas ao Gabinete Ministerial.

Analisar e autuar os expedientes no SEI e posterior encaminhamento.

III

GM_14

Gestão documental.

Padronizar modelos de documentos, de acordo com as normas e padrões oficiais.

Definir fluxos com as demais Unidades.

Restituir procedimentos e documentos caso haja irregularidade na instrução ou na elaboração.

III, IV

GM_15

Operacionalização, no âmbito do Ministério, do Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais do Governo Federal - SIDOF.

Autuar e acompanhar a tramitação de propostas no Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais do Governo Federal - SIDOF.

IV, V

GM_16

Operacionalização, no âmbito do Gabinete Ministerial, do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.

Solicitar diárias e passagens, nacionais e internacionais, no âmbito do Gabinete do Ministro, no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.

III, IV, V

GM_17

Participação em colegiados.

Participar em reuniões e/ou atividades decorrentes da atuação como titular ou suplente em Grupos de Trabalho, Comitês, Conselhos e congêneres.

III

GM_18

Desenvolvimento Técnico e Gerencial

Realizar capacitações e/ou treinamentos, internos e externos, presenciais e EaD.

III

GM_19

Realização de atividades de Gestão de Pessoas, no âmbito do Gabinete Ministerial.

Autuar e acompanhar processos no SEI de atos relacionados à Gestão de Pessoas (nomeação, designação, contratação, exoneração, desligamentos, substituição, movimentação/cessão/requisição, férias/afastamentos, ajuda de custo/auxílio-moradia, licenças).

Realizar reuniões de equipe, no âmbito do Gabinete Ministerial.

II, III e IV

Avaliar o desempenho da equipe do Gabinete Ministerial.

Acompanhar o desempenho dos servidores incluídos no Programa de Gestão e Desempenho, no âmbito do Gabinete Ministerial.

Acompanhar a situação de trabalho da equipe colaboradora, no âmbito do Gabinete Ministerial.

CORREGEDORIA - CORREG

CÓDIGO

ATIVIDADE

ENTREGAS ESPERADAS

COMPLEXIDADE

CORREG_1

Elaboração de relatórios, ofícios, notas técnicas, pareceres e notas informativas, por meio do SEI

Executar as atividades administrativas necessárias à consecução das ações da Coordenação-Geral do Gabinete Ministerial e da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas.

III

CORREG_2

Elaboração de Nota Técnica (Faixa A - Alta Complexidade)

Notas técnicas sobre matéria correicional e de matérias relacionadas, de alta complexidade, elaboradas e entregues.

III

CORREG_3

Elaboração de Nota Técnica (Faixa C - Baixa Complexidade)

Notas técnicas sobre matéria correicional e de matérias relacionais, de baixa complexidade, elaboradas e entregues.

II

CORREG_4

Concepção, elaboração, desenvolvimento e avaliação de projetos (Faixa A - Alta Complexidade)

Projetos de alta complexidade na área correicional.

V

CORREG_5

Elaboração, análise, e revisão de conteúdos para cursos (Faixa A - Alta Complexidade) Humanos e Empresas.

Conteúdos para cursos elaborados e revisados.

IV

CORREG_6

Abertura, tramitação e acompanhamento de processos no Sistema Eletrônica de Informação (Faixa C - Baixa Complexidade)

Abertura, tramitação e acompanhamento de processos de baixa complexidade no SEI realizados.

I

CORREG_7

Elaboração de memorandos, relatórios, ofícios, pareceres e notas informativas (Faixa C - Baixa Complexidade)

Memorandos, relatórios, ofícios, pareceres e notas informativas de baixa complexidade elaboradas.

I

CORREG_8

Elaboração de resposta aos processos encaminhados por meio do sistema SEI (Faixa B - Média Complexidade)

Respostas aos processos encaminhados pelo SEI elaboradas.

II

CORREG_9

Condução/Supervisão de investigações preliminares, procedimentos administrativos disciplinares e sindicâncias investigativas, punitivas e patrimoniais, para apuração de responsabilidades

Investigações preliminares, procedimentos administrativos disciplinares e sindicâncias investigativas, punitivas e patrimoniais e para apuração de responsabilidades realizadas e sob supervisão.

V, VI

CORREG_10

Juízo de Admissibilidade/Instauração de procedimentos e processos disciplinares OU Juízo de Admissibilidade/Instauração de procedimentos e processos disciplinares que não sejam de competência do Ministro de Estado e/ou do Secretário Executivo, na forma do Regimento Interno, sem prejuízo de sua iniciativa pela autoridade a que se refere o art. 143 da Lei nº 8.112, de 1990 (Faixa A - Alta Complexidade Complexidade).

Juízo de admissibilidade e instauração de processos disciplinares ou juízo de admissibilidade/instauração de procedimentos e processos disciplinares que não sejam de competência do MEDHC, de alta complexidade, conduzidos.

IV, V

CORREG_11

Análise e resposta a demanda judicial e/ou órgãos de controle

Análise e resposta a demanda judicial e/ou órgãos de controle

IV, V

CORREG_12

Elaboração de subsídios para respostas de atendimento às diligências determinadas pelos órgãos de controle interno e externo, relativas à aplicação dos recursos repassados.

Subsídios elaborados.

II

CORREG_13

ATO NORMATIVO - Elaboração/Análise de ato normativo interno (Faixa B - Média Complexidade)

Minutas e análises de atos normativos internos de baixa complexidade elaborados e analisados.

III

CORREG_14

PROCESSO DE CONCILIAÇÃO - Realização de admissibilidade do procedimento de conciliação (Faixa B - Média Complexidade)

Conclusão quanto à admissibilidade do procedimento de conciliação em casos de média complexidade.

III

CORREG_15

PROCESSO DE CONCILIAÇÃO - Realização de reunião de conciliação (Faixa A - Alta Complexidade).

Reuniões de conciliação de alta complexidade realizadas.

II

CORREG_16

PROCESSO DE CONCILIAÇÃO - Elaboração de Termo de Conciliação (Faixa B - Média Complexidade).

Termo de Conciliação elaborado.

III

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM

CÓDIGO

ATIVIDADE

ENTREGAS ESPERADAS

COMPLEXIDADE

ASCOM_1

Apuração e redação de notas, matérias jornalísticas e grandes reportagens.

Produzir conteúdo para o site do MDHC, para disparo à imprensa e outros canais.

I, II e III

ASCOM_2

Edição, revisão e finalização (pós-produção) de conteúdos textuais e audiovisuais.

Realizar ajustes e publicar, em sua versão final, de 2 a 4 conteúdos voltados às diversas mídias, a depender da complexidade dos textos.

I e II

ASCOM_3

Atendimento e relacionamento com veículos da imprensa, em suas diversas mídias, incluindo follow-up, releases, avisos de pauta, planejamento de entrevistas e elaboração de clipping.

Articular e dar suporte ao relacionamento do MDHC com os veículos de comunicação. Aprimorar a imagem do Ministério. Aumentar o número de inserções positivas na mídia.

I, II, III e IV

ASCOM_4

Relacionamento e execução de estratégias de comunicação voltadas ao público interno do ministério; gestão da Intranet, redação de matérias, disparo de avisos em diversos meios.

Elaborar e executar planos de comunicação para o público interno; publicar matérias e comunicados; estabelecer estratégia de atendimento a todas as unidades do MDHC.

II, III, IV e VI

ASCOM_5

Planejamento de ações de comunicação, participação em reuniões remotas com as demais unidades do Ministério, elaboração de Planos, Briefings e sínteses, de acordo com o protocolo de atendimento de demandas instituído pela Ascom.

Produzir e executar planos de comunicação, participar da proposição e realização de campanhas de comunicação da Ascom. Elaborar estratégias e entregar soluções para os diversos objetivos de comunicação.

III, IV e V

ASCOM_6

Elaboração de subsídios, propostas de falas, discursos e artigos voltados ao gabinete do ministro e a outros dirigentes. Produção de materiais estratégicos para o Ministério, em diversos formatos (texto, cartilha, apresentação, relatório, produto audiovisual, etc).

Subsidiar as autoridades do Ministério na produção de conteúdo voltado a reuniões, eventos, planejamentos e demais agendas. Auxiliar as diversas produções do Ministério, no que diz respeito a informações, de acordo como que compete à Ascom.

II, III, IV e V

ASCOM_7

Cobertura fotográfica e audiovisual dos eventos e demais agendas das autoridades do Ministério. Edição, pós-produção e publicação dos produtos audiovisuais (fotos, áudios, vídeos, em diversos formatos e plataformas).

Produzir conteúdo audiovisual, desde a concepção até o produto final, para diversas plataformas, online e offline. Entregar imagens e demais produtos referentes à cobertura de 2 ou 4 agendas, a depender da complexidade e duração da mesma.

I, II, III, IV, V e VI

ASCOM_8

Criação, execução e edição de postagens para as redes sociais.

Encontrar informações relevantes para os seguidores das diferentes redes sociais do ministério. Desenvolver texto de apoio para os posts e sugerir texto para os cards que serão postados. Definir as redes para quais o conteúdo será direcionado e sugerir as devidas adaptações para cada contexto de acordo com as plataformas.

I, II, III e IV

ASCOM_9

Criação e confecção de artes para as redes sociais.

Usar as informações contidas no pedido de post para criação de arte em adequação com as diretrizes e identidade visual. Criar banners e thumbs para as respectivas necessidades de site e plataformas de redes sociais.

II e III

ASCOM_10

Criação de texto alternativo para imagens; elaboração de conteúdos acessíveis para pessoas com deficiência.

Descrever em poucas palavras e de forma clara os conteúdos visuais contidos em uma imagem para que ela possa ser usada com aplicativos de acessibilidade para pessoas cegas e com baixa visão.

I e II

ASCOM_11

Postagem e planejamento de postagens nas redes sociais.

Criar a estratégia de postagem de acordo com a necessidade, agenda das redes e conforme o conteúdo a ser comunicado. Postar 2, 4 ou 8 conteúdos em cada uma das redes de acordo com a estratégia criada.

I e II

ASCOM_12

Monitoramento e acompanhamento do crescimento das redes sociais e formulação de relatórios.

Acompanhar as métricas provenientes das ferramentas de monitoramento de cada uma das redes sociais para estudo e elaboração de estratégias de crescimento, alcance, engajamento e maior conhecimento do público-alvo.

I

ASCOM_13

Idealização de campanhas para as redes.

Elaborar planos de comunicação e demais estratégias para campanhas de redes sociais com previsão de datas para as postagens, assim como sugestão de identidade visual e insumos para a criação das artes e dos posts.

II, III e IV

ASCOM_14

Criação e confecção de arte para campanhas, eventos e divulgações.

Criar e produzir, em sua versão final, 4, 8 ou mais artes nas dimensões orientadas pela área demandante. Disponibilizar os arquivos de acordo com as especificações para impressão seguindo a identidade visual da campanha/evento/divulgação.

III, IV e V

ASCOM_15

Diagramação de relatórios, estudos, cartilhas, folders, livros, livretos, flyer, bem como outros textos e documentos.

Criar linha visual e diagramar os textos. Incluir, se for o caso, gráficos e demais elementos visuais. Seguir a identidade visual, referências e demais orientações.

I, II, III, IV, V e VI

ASCOM_16

Criação de logomarca ou identidade visual.

Criar linha visual para programas, campanhas, eventos ou cases de acordo com as orientações e narrativas sugeridas para o produto.

V e VI

ASCOM_17

Edição de vídeos das coberturas de eventos e demais agendas das autoridades.

Editar e finalizar imagens captadas durante as agendas para disponibilização nas redes sociais. Disponibilizar vídeos na íntegra, trechos e cortes para todas as plataformas.

II, III, IV e V

ASCOM_18

Adição de legendas e/ou Libras para vídeos.

Criar e adicionar 2 ou mais legendas para os vídeos editados e publicados nas redes sociais.

I e II

ASCOM_19

Captação em vídeo de agendas e demais eventos para transmissão ao vivo.

Trabalhar em conjunto com os demais integrantes da equipe para execução de lives para as redes sociais. Disponibilizar conteúdos em áudio e vídeo de boa qualidade.

II e III

ASCOM_20

Acompanhamento e monitoramento de transmissões ao vivo.

Moderar comentários durante transmissões ao vivo.

I

ASCOM_21

Interação com redes sociais da sociedade civil e outros órgãos governamentais.

Interagir, moderar comentários e fazer postagens em redes sociais de outros órgãos, alinhados aos objetivos do Ministério. Compartilhar conteúdos e sugerir novas postagens em parceria.

I e II

ASCOM_22

Confecção de roteiro audiovisual.

Criar, editar e finalizar roteiros para gravação de vídeos de campanhas, documentários, videocast, convites aos usuários das redes sociais. Elaborar roteiros de vídeos institucionais.

I, II e III

ASCOM_23

Criação de animação.

Criar, editar e finalizar animações.

III e IV

ASCOM_24

Captação de vídeo institucional.

Captar 1 ou mais vídeos com as autoridades ministeriais para campanhas, postagens, participação em eventos.

II e III

ASCOM_25

Transcrição de vídeo.

Gerar transcrição de 1 ou mais vídeos de forma automatizada para eventual legendagem e/ou produção textual.

I

ASCOM_26

Montagem de equipamento para videochamadas.

Montar iluminação, equipamentos e posicionar as câmeras para vídeo-chamadas do ministro e demais autoridades.

II e III

ASCOM_27

Revisão de textos.

Revisar e formatar 1 ou mais textos produzidos pelas equipes de Jornalismo e Publicidade nos mais diversos formatos.

II, III, IV e V

ASCOM_28

Realização de atividades de apoio administrativo na Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério.

Assessorar, acompanhar, executar as atividades de apoio administrativo da Ascom.

I, II, III e IV

ASCOM_29

Monitoramento de prazos e acompanhamento de demandas no Sistema Eletrônico de Informação - SEI - no âmbito da Ascom.

Administrar o Sistema Eletrônico de Informação - SEI; confeccionar 1 ou mais respostas e auxiliar na consolidação e revisão de propostas de atos, ofícios e despachos a serem submetidos pela Ascom; analisar e autuar os expedientes no SEI e posterior encaminhamento; assegurar o cumprimento dos prazos de demandas direcionadas a Ascom.

I, II e III

ASCOM_30

Administração das demandas, fluxos e serviços administrativos da equipe da Ascom.

Definir fluxos das demandas administrativas junto à chefia.

III e IV

ASCOM_31

Realização de atividades relativas a contratos, licitações, orçamento e demais processos administrativos.

Elaborar, gerenciar e executar licitações e contratos administrativos; atuar em questões relativas a execução financeira e orçamentária; acompanhar e controlar o trâmite interno de processos destinados à Ascom.

II, III, IV, V e VI

ASCOM_32

Solicitação, compra, acompanhamento e finalização das operações de diárias e passagens dos servidores da Ascom.

Operacionalizar, no âmbito da Ascom, o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP; solicitar 1 ou mais diárias e passagens, nacionais e internacionais, solicitação de pagamentos de diárias.

I, II e III

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - AI

CÓDIGO

ATIVIDADE

ENTREGAS ESPERADAS

COMPLEXIDADE

AI_1

Realização de atividades de apoio administrativo à Assessoria Especial de Assuntos Internacionais

Executar as atividades administrativas necessárias à consecução das ações da Coordenação Geral de Assuntos Internacionais e Coordenação Geral de Sistemas Internacionais.

III, IV e V

AI_2

Análise dos Pedidos de Acesso à Informação destinados à Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e suas unidades vinculadas.

Analisar o Pedido de Acesso à Informação, identificando a área responsável pela temática. Consolidar e verificar se a manifestação da área instada atende ao solicitado pelo cidadão.

II

AI_3

Elaboração de resposta aos Pedidos de Acesso à Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e suas unidades vinculadas.

Confeccionar documento em resposta ao Pedido de Acesso à Informação.

III e IV

AI_4

Monitoramento de prazos no âmbito da Coordenação Geral de Assuntos Internacionais e da Coordenação Geral de Sistemas Internacionais.

Elaborar planilha de controle de prazos, atualizando-a de acordo com os processos no SEI.

IV

AI_5

Articulação com as Unidades do Ministério.

Articular com os pontos focais das Unidades acerca de prazos, demandas e fluxos institucionais.

IV

AI_6

Articulação com os múltiplos atores, no âmbito da Coordenação Geral de Assuntos Internacionais e Coordenação Geral de Sistemas Internacionais.

Articular com os múltiplos atores para a compreensão, adoção, fomento e divulgação de políticas públicas e iniciativas ligadas à Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.

IV e V

AI_7

Recebimento, via emails institucionais, de demandas destinadas à Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.

Analisar e autuar os expedientes no SEI e posterior encaminhamento. Triagem de e-mail.

III

AI_8

Gestão documental.

Padronizar modelos de documentos, de acordo com as normas e padrões oficiais. Definir fluxos com as demais Unidades. Restituir procedimentos e documentos caso haja irregularidade na instrução ou na elaboração.

III

AI_9

Operacionalização, no âmbito do Gabinete Ministerial, do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.

Solicitar diárias e passagens, nacionais e internacionais, no âmbito da AI, no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.

III e IV

AI_10

Realização de atividades de Gestão de Pessoas, no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.

Autuar e acompanhar processos no SEI de atos relacionados à Gestão de Pessoas (movimentação/cessão/requisição, férias/afastamentos, ajuda de custo/auxílio-moradia, licenças).

Realizar reuniões de equipe, no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.

Avaliar o desempenho da equipe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.

Acompanhar o desempenho dos servidores incluídos no Programa de Gestão e Desempenho, no âmbito da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.

Acompanhar a situação de trabalho da equipe colaboradora, no âmbito da Assessoria

II, III e IV

AI_11

Elaboração de minutas de Relatórios de Estado perante a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Elaborar minutas de Relatórios de Estado.

V

AI_12

Elaboração de ofícios, despachos e demais documentos para solicitação de subsídios para a confecção de Relatórios de Estado perante a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Elaborar ofícios, despachos e demais documentos para solicitação de subsídios e posterior elaboração de Relatórios de Estado.

III

AI_13

Mapeamento de sentenças.

Documento com análise integral (ou sobre pontos resolutivos específicos) dos processos abertos para acompanhamento do cumprimento das sentenças proferidas pela Corte IDH.

V

AI_14

Elaboração de discursos para eventos internacionais.

Elaborar minutas de discurso.

V

AI_15

Minuta de Decreto, exposição de motivos e nota técnica.

Elaborar minuta de Decreto, exposição de motivos e nota técnica.

V

AI_16

Elaboração de subsídios para entrega de contestação perante a Corte IDH.

Elaborar minuta de subsídios para a AGU.

V

AI_17

Minuta de Acordo de Cooperação Técnica

Elaborar minuta de Acordo de Cooperação Técnica, nota técnica e plano de trabalho.

V

AI_18

Minuta de Acordo de Solução Amistosa no contexto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Elaborar minuta de Acordo de Solução Amistosa no contexto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

V

AI_19

Reuniões interinstitucionais.

Participar de reuniões de articulação entre instituições, com peticionários e também junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

IV

AI_20

Redação de memorial de reunião.

Memorial de reunião.

III e IV

AI_21

Análise técnica.

Análise e revisão de produtos elaborados por meio de consultoria.

IV e V

AI_22

Articulação institucional.

Gestão para agendas com organismos internacionais e instâncias governamentais.

III

AI_23

Articulação institucional.

Coordenação e assessoramento para a realização de missões nacionais sobre contenciosos internacionais de direitos humanos

V

AI_24

Articulação institucional.

Coordenação e assessoramento para a realização de missões nacionais sobre demandas de natureza internacional.

V

AI_25

Assessoramento sobre assuntos de natureza internacional.

Coordenação e assessoramento para a representação e/ou participação do Ministério em assuntos, reuniões e fóruns internacionais.

V

AI_26

Assessoramento sobre assuntos de natureza internacional.

Coordenação e alinhamento com área finalística do Ministério.

IV

AI_27

Assessoramento sobre instrumentos internacionais.

Coordenação, orientação e articulação para construção de posicionamento do Ministério sobre demandas internacionais e ao processo de incorporação dos instrumentos internacionais ao ordenamento jurídico nacional.

IV

AI_28

Assessoramento sobre missões internacionais.

Manifestação sobre a conveniência e oportunidade de afastamento do país.

V

AI_29

Cumprimento de obrigação internacional.

Pagamento de indenização às vítimas de violações de direitos humanos reconhecidas por organismos internacionais.

III e IV

AI_30

Produção documental.

Elaboração de Termo de Referência para contratação de produto de consultoria.

IV

AI_31

Supervisão.

Acompanhamento de execução de contratos de consultoria.

III

AI_32

Representação institucional.

Participação em reuniões de articulação institucional

IV e V

AI_33

Tradução.

Tradução de relatório internacional para órgãos de tratado.

V

AI_34

Tradução.

Tradução de documento.

III e IV

FAIXA DE COMPLEXIDADE

Parâmetro adotado para definição das faixas de complexidade: tempo de execução.

O tempo de execução estimado em horas não difere em função do regime e, como há manutenção do nível de produtividade, o ganho percentual de produtividade estabelecido é nulo.

NÍVEL

TEMPO DE EXECUÇÃO (HORAS)

I

4 - baixa

II

8 - baixa para média

III

24 - média

IV

40 - média para alta

V

80 - alta

VI

160 - muito alta