MEC realiza consulta sobre política de acesso e êxito na Rede Federal

 O Ministério da Educação (MEC) colocou em consulta pública, até o dia 5 de março, na plataforma Brasil Participativo, o Plano Nacional de Acesso, Permanência e Êxito (Pnape) da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Podem participar profissionais da educação, estudantes, pesquisadores, entidades representativas e a sociedade em geral. 

Esta etapa de sugestões, críticas e aprimoramentos ao texto proposto é fundamental para a validação social e aperfeiçoamento técnico do Plano, assegurando legitimidade social, qualidade técnica e alinhamento às demandas da educação profissional e tecnológica (EPT). O objetivo final da consulta é uma política pública construída de forma democrática, colaborativa e orientada por evidências. 

O Pnape dialoga diretamente com os princípios da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica e da Política Nacional de Assistência Estudantil, bem como com legislações como a Lei de Cotas e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O documento aberto a contribuições conta com mais de 100 estratégias para alcançar 12 objetivos. 

As manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas tecnicamente, servindo de base para a versão final do Plano, que vai ser submetido às instâncias competentes para aprovação e institucionalização.  

Rede APE – Criada em 2025, a iniciativa da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC é executada em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar). 

Em maio do ano passado, foi estabelecido o Comitê Estratégico de Acesso, Permanência e Êxito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CAPE), por meio da Portaria nº 19/2025. No segundo semestre, foram realizados seminários regionais sobre o tema. 

Em fevereiro deste ano, foi publicada a Portaria nº 4/2026, que trata da instituição do Programa Acesso, Permanência e Êxito na Rede Federal (Programa Rede APE). O objetivo é promover políticas, estudos, diagnósticos e ações integradas voltadas ao fortalecimento do acesso, da permanência e do êxito dos estudantes nas instituições de ensino que integram a Rede Federal, atualmente composta por mais de 600 campi e 1,9 milhão de matrículas.    

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec