MEC reúne ações voltadas às mulheres do país

Em referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, o Ministério da Educação (MEC) divulga uma série de ações voltadas ao público feminino. Os destaques abrangem programas como o Mulheres Mil e o Escola que Protege, além do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em que mulheres são maioria entre os beneficiários. No contexto das iniciativas, o MEC prioriza a garantia dos direitos de meninas e mulheres, assim como o enfrentamento à violência e a divulgação da Lei Maria da Penha. 

Ainda no que se refere ao mês da mulher, os ministérios da Educação e das Mulheres se preparam para publicar uma portaria que regulamenta a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, conforme prevê a Lei nº 14.164/2021, e dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher nos currículos da educação básica. 

Além disso, também será lançado um protocolo de intenções entre o MEC, o Ministério das Mulheres, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e instituições que representam universidades e institutos federais para o enfrentamento da violência contra mulheres no ambiente acadêmico. 

Qualificação – Entre as ações já consolidadas, no período de 2023 a 2025, o Programa Mulheres Mil teve investimentos de R$ 216,1 milhões, com 127,1 mil vagas abertas e mais de 520 municípios atendidos. Os números incluem o Mulheres Mil + Cuidados, uma parceria do MEC com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que tem investimento de R$ 20 milhões provenientes do Fundo de Defesa de Direitos Difusos para 10 mil vagas na rede federal.  

O Mulheres Mil oferta cursos de qualificação profissional a partir da seleção de grupos de mulheres de uma mesma região ou localidade, que compartilham características socioeconômicas e um potencial de inclusão produtiva e ampliação de renda. A partir disso, são definidas as capacitações e os serviços assistenciais que potencializam os cursos e garantem o usufruto de direitos pelas estudantes.  

Podem participar mulheres com 16 anos ou mais que, prioritariamente, estejam em situação de pobreza e extrema pobreza; com baixo grau de escolarização; que sejam vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; privadas de liberdade, inclusive aquelas em cumprimento de medidas socioeducativas; ou que sejam responsáveis pelos cuidados no ambiente familiar. A iniciativa é da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). 

Consulte as vagas no Painel Oportunidades 

Perfil – Entre os cursos mais procurados do Programa Mulheres Mil por números de matrículas, de 2023 a 2025, constam cuidadora de idosos (9,5 mil); assistente administrativa (7,7 mil); maquiadora (4,7); manicure e pedicure (4,6 mil); e microempreendedora individual – MEI (4,4 mil). Completam a lista de capacitações cursos como cuidadora infantil, salgadeira, operadora de computador, horticultora orgânica, artesã em bordado à mão, agricultora orgânica, vendedora, costureira de máquina reta e overloque e assistente de recursos humanos.  

Contemplada pelo Mulheres Mil no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Thaís Dutra vê a qualificação profissional como uma ferramenta de inclusão, empoderamento feminino e transformação social. Moradora da zona rural, filha de agricultores analfabetos e mãe de três filhos — dois deles autistas —, ela decidiu voltar a estudar dez anos após concluir o ensino médio e escolheu o curso de cuidadora infantil. Casada desde os 17 anos, a estudante de 29 anos tem o apoio da mãe, com quem deixa os filhos durante as aulas do Mulheres Mil, para poder sonhar com um futuro melhor para a sua família.   

Desde a adolescência, Thaís reconhece a educação como um caminho para transformar a própria realidade. Sobre as expectativas para o futuro, a cuidadora conta que pretende utilizar os conhecimentos adquiridos para se firmar na profissão. “Agora quero conquistar algo melhor para mim. Espero que esse curso possa abrir novas oportunidades de emprego, principalmente em relação ao salário. Com essa formação no currículo, fica mais fácil buscar isso, ainda mais por ser oferecida pelo IFPB, uma instituição com histórico e credibilidade no ensino”, afirma.   

Os cursos de qualificação profissional têm carga horária de 160 a 400 horas, distribuídas de acordo com a disponibilidade das mulheres. Também são ofertados serviços complementares como transporte, alimentação, acolhimento das crianças, atendimento a vítimas de violência e assistência social. Quanto ao funcionamento, o MEC seleciona as instituições públicas interessadas em ofertar os cursos de qualificação por meio de chamadas públicas. Participam as redes federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.  

Proteção – Com o objetivo de alcançar 28,1 milhões de estudantes e previsão de investimento de R$ 24 milhões até 2027, o Programa Escola que Protege busca ampliar a capacidade das escolas de prevenção e resposta às violências, de modo a assegurar um ambiente educacional seguro e acolhedor. Lançado em outubro de 2024, o programa consiste em uma iniciativa de operacionalização do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). No MEC, as ações são promovidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). 

No contexto do Escola que Protege, foram produzidos cadernos temáticos sobre o papel da escola no enfrentamento à misoginia, além da publicação de materiais orientadores sobre bullying, cyberbullying e cultura de paz nas escolas. As ações contam também com protocolos escolares de prevenção e combate à violência para auxiliar as instituições na construção do seu próprio protocolo, em diálogo com a comunidade escolar, além da Semana Nacional de Convivência Escolar, uma campanha nacional coordenada pelo MEC com webinários e materiais educativos. 

Ainda no âmbito do programa, foi ofertado, em 2025, o curso “Escolas ON, Violência OFF”, uma parceria entre o Brasil e o Reino Unido para tratar sobre segurança digital de meninas. Também foi realizada a websérie sobre práticas restaurativas que destacam experiências inspiradoras e o protagonismo estudantil liderado por meninas.  

Educação superior – Programas de acesso à educação superior do MEC, como o Prouni e o Fies, beneficiam majoritariamente o público feminino, com destaque para mulheres negras. As mulheres também foram maioria entre os participantes dos processos seletivos do primeiro semestre de 2026. Os números referentes ao Prouni e ao Fies, além das demais políticas de acesso e permanência no ensino superior, são divulgados pela Secretaria de Educação Superior (Sesu). 

Prouni – Em pouco mais de duas décadas de existência do Prouni, mais de 3,6 milhões de estudantes já foram beneficiados. O total de mulheres atendidas é de 2,1 milhões, com destaque para mulheres negras (autodeclaradas pretas e pardas) que ganham um protagonismo relevante no histórico do programa com mais de 940 mil beneficiadas. Nesse contexto, as mulheres representam 57%, sendo 31% mulheres negras. 

Em 2026, 827.248 pessoas se inscreveram para a primeira edição do Prouni no ano, sendo 67% mulheres (551.313). Os homens inscritos foram 275.935. Essa edição registrou cerca de 1,6 milhão de inscrições, considerando que cada participante pode escolher até dois cursos para concorrer à bolsa e cada escolha conta como uma inscrição. Do total de inscrições, 1.321.058 foram para bolsas integrais (100% gratuitas) e 274.604 para bolsas parciais (que cobrem 50% do valor da mensalidade). 

Essa foi a maior edição da história em 21 anos do Prouni, com a oferta de 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 275.329 são integrais (de 100%) e 320.045 parciais (de 50%).  

Fies – Entre os beneficiários do Fies, que já atendeu mais de 3,03 milhões de estudantes, o público feminino integra a maioria, com mais de 2,04 milhões dos contratos firmados de 2010 até março deste ano. Desse total de mulheres, 1,05 milhão autodeclaradas pretas e pardas. 

Na primeira edição do Fies deste ano, o protagonismo das mulheres se repetiu, com destaque também para mulheres negras: do total de inscritos, que foi de 210.108 candidatos, 145.421 (69,21%) são mulheres, sendo 79.470 negras. Apenas no Fies Social, o total de inscritos foi de 52.930, dos quais 38.663 (73,04%) eram mulheres e 25.339 negras. Com o Fies Social, o MEC reserva 50% das vagas do Fies para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), em situação ativa. No caso de pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais.   

Essa edição do Fies recebeu 528.175 inscrições (cada candidato pode se inscrever em até três opções de curso, no total de três inscrições). Ao todo, 67,3 mil vagas foram ofertadas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários para 19.834 cursos e turnos. Em todo o ano de 2026, serão ofertadas mais de 112 mil vagas para o Fies.  

Escola integral – Uma iniciativa da Secretaria de Educação Básica (SEB), a política de escola em tempo integral amplia a jornada escolar e fortalece o papel das instituições de ensino como um espaço de aprendizagem, cuidado e convivência. Entre os resultados, a ampliação do tempo na escola contribui para oferecer ambientes mais seguros para estudantes, além de apoiar mães e famílias trabalhadoras, que passam a contar com um local adequado para que crianças e adolescentes permaneçam ao longo do dia.  

No primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral (2023/2024), foram declaradas 965.121 novas matrículas de tempo integral, com repasse de R$ 4,06 bilhões aos entes federativos. No segundo ciclo (2024/2025), foram pactuadas 880.434 novas matrículas, com repasse adicional de R$ 3,05 bilhões para apoiar a expansão dessa oferta. As iniciativas de destaque contemplam também o lançamento dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil e do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil, que ampliam o acesso a creches e pré-escolas, de modo a fortalecer políticas que beneficiam simultaneamente as crianças e as famílias.  

Avaliação – Mulheres também são maioria nas inscrições e participações nos principais exames educacionais do país. Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao MEC, demonstram a presença predominante do público feminino na educação básica e no ensino superior, além de evidenciar o protagonismo das mulheres na formação e na qualificação profissional.   

No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, as mulheres somaram 2.889.851 inscrições, o que corresponde a 60% do total, que foi de 4.811.338. Em outras avaliações, o cenário também se repete. Na Prova Nacional Docente (PND) 2025, avaliação voltada à seleção e ao ingresso de profissionais na carreira docente nas redes públicas de ensino, o público feminino registrou 823.026 inscrições (75,7%), do total de 1.086.914.   

Na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou a qualidade da formação dos estudantes de medicina e subsidiou políticas públicas voltadas ao aprimoramento dos cursos de medicina e da formação médica no país, as mulheres também foram maioria. Elas representaram 58.963 (61,0%) do total de 96.635 inscritos, enquanto o número de homens foi de 37.672 (39,0%).   

De acordo com o Censo Escolar 2025, a educação básica brasileira conta com 1.896.389 docentes mulheres representando 78,8% do total de 2.407.049 docentes, número que reforça a presença feminina predominante nas salas de aula em todo o país e evidencia o protagonismo das mulheres na formação das novas gerações. Já no ensino superior, as mulheres também seguem como maioria entre os concluintes. Ao todo, 793.062 são concluintes mulheres, representando 59,5% do total de 1.333.828, de acordo com o Censo da Educação Superior, reafirmando a presença feminina cada vez mais expressiva nas universidades do país.  

Legislação – Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.124/25 proíbe a discriminação contra mães em bolsas acadêmicas. A legislação promove igualdade de oportunidades nos processos de seleção e renovação de bolsas de estudo e pesquisa. Entre as determinações, a medida proíbe expressamente critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadoras por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, processo de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE), Setec, Sesu, Secadi, SEB e Inep