RESUMO
O QUE É: A integridade pública é o valor que norteia a administração pública e cada um de seus agentes para o atendimento das necessidades e do interesse público legítimos. Ela se alinha com outros valores, princípios e normas que fortalecem a confiança, a credibilidade e a reputação institucionais. A gestão da integridade pública organizacional consiste em atividades, práticas e medidas coordenadas, adotadas em um órgão ou entidade com o propósito de planejar, executar, monitorar, avaliar e aperfeiçoar as ações relacionadas à integridade pública organizacional.
UNIDADE RESPONSÁVEL: A Assessoria Especial de Controle Interno - AECI é a Unidade Setorial de Integridade, que acompanha e supervisiona ações de integridade, transparência e acesso à informação.
COMITÊ: O Comitê de gestão da Integridade integra e articula ações que promovam uma cultura de integridade e transparência por meio de ações preventivas e de remediação baseadas em riscos.
APRESENTAÇÃO
Ao MEC cabe a coordenação nacional da política educacional, sem prejuízo das atribuições e da autonomia dos outros entes e poderes, com um papel de normas gerais, de suplementação técnica e financeira com fins de equalização e de produção de diagnósticos, entre outras, de acordo com os níveis e modalidades (conforme a Seção I do Capítulo III da Constituição Federal de1988).
Para dar conta dessa complexa atribuição, em função do caráter diverso, capilar e robusto da política educacional, o ministério se estrutura em secretarias e se vincula a uma rede de entidades. A gestão da integridade é necessária, então, para que todos esses atores respeitem o mesmo conjunto de diretrizes.
Com o objetivo de garantir a integridade na política educacional, cada entidade vinculada, nos termos do § 2º, inciso II, do art. 5 º do Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, possui uma unidade setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai). Em relação à gestão de integridade, transparência e acesso à informação, o MEC atua em duas frentes:
questões organizacionais do Ministério e suas unidades internas
articulação e indução, para a promoção de sinergia dos temas de integridade na rede de entidades vinculadas
Trazer a agenda da integridade para a discussão da política educacional é garantir a entrega com integridade, o que resulta em relações mais estáveis e transparentes do cidadão beneficiário com os agentes estatais que formulam e implementam a política, garantindo assim a geração de valor em um sentido ampliado.