Legislação
Atualizado em
27/03/2026 09h29
- Portaria nº 2.052, de 30/11/2023 – Trata da designação do AMLAI e suas atribuições no âmbito do MEC
- Portaria nº 358, de 17 de Maio de 2022 – Institui o Selo MEC Integridade no âmbito do MEC - Revogado
- Portaria Nº 178, de 31 de março de 2021 - Estabelece os procedimentos sobre a consulta acerca da existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para atividade privada por servidor público em exercício no Ministério da Educação (MEC), bem como para entrega de declaração de vínculo familiar.
- A Portaria nº 981, de 18 de novembro de 2020, estabelece procedimentos e fluxos internos visando à prevenção e ao tratamento de atos de nepotismo no Ministério da Educação.