Plano de Integridade

O Plano de Integridade é um instrumento que concretiza o Programa de Integridade, previsto pelos Decretos nº 9.203/2017 e nº 11.529/2023. É uma ferramenta estratégica que define pressupostos, instâncias e eixos de atuação para promoção da integridade no MEC e em sua rede. 

O Plano de Integridade do Ministério da Educação (POI/MEC) evidencia um compromisso autêntico da alta gestão em integrar as áreas que representam os pilares da Integridade com os diversos setores do Ministério, visando não apenas garantir o cumprimento legal das políticas de integridade, mas também fomentar uma cultura ética profundamente enraizada na sociedade. 

Ao implementar o Plano de Integridade, o MEC não só reforça seu compromisso com a transparência e a ética, como também estabelece os alicerces para uma gestão mais eficiente e responsável. Por meio da colaboração entre as unidades de fomento à integridade, aliada à participação ativa da sociedade, o Ministério da Educação está pavimentando o caminho para uma governança sólida no âmbito da instituição. 

Objetivos: 

• Prevenir, detectar e mitigar riscos que possam comprometer os objetivos institucionais  
• Fortalecer transparência, ética e responsabilidade  
• Promover cultura organizacional baseada em integridade  
• Garantir confiança da sociedade na gestão pública 

Eixos de atuação: O Plano de Integridade do MEC é estruturado em sete eixos de atuação, concentrando-se nas atividades do MEC sede e subsidiariamente na relação com as entidades afiliadas tendo o CGI como responsável por supervisionar e implementar o plano. 

Os eixos de atuação do plano são: 

• Transparência 
• Acesso à Informação 
• Ética 
• Assédio e Discriminação 
• Integridade 
• Capacitação 
• Conflito de Interesses de Nepotismo