Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares

O SNBE é uma política pública instituída pela Lei nº 14.837/2024 que organiza, fortalece e integra as bibliotecas das instituições de ensino brasileiras.

O objetivo é garantir que todas as escolas tenham bibliotecas estruturadas, com acervo adequado e integradas ao projeto pedagógico. 

O objetivo é garantir que todas as escolas tenham bibliotecas estruturadas, com acervo adequado e integradas ao projeto pedagógico. 

Sim. A legislação determina que todas as instituições de ensino públicas e privadas devem contar com biblioteca escolar, respeitando parâmetros mínimos de acervo, organização e funcionamento.

A biblioteca escolar é um equipamento cultural da escola, com acervo organizado de livros e outros materiais de informação, destinado ao apoio às atividades pedagógicas, à leitura, à pesquisa e à formação dos estudantes. 

A implementação ocorre por meio da articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O Ministério da Educação coordena a política nacional, com apoio técnico aos sistemas de ensino. 

Porque fortalece o direito de acesso ao livro e à leitura, amplia oportunidades de aprendizagem e contribui para a formação de estudantes críticos, autônomos e preparados para participar da vida social, cultural e profissional. 

O Grupo de Trabalho do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (GT-SNBE) é uma instância técnico-consultiva instituída pelo Ministério da Educação com a finalidade de produzir estudos, diagnósticos e subsídios técnicos para apoiar a implementação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares no Brasil, em cumprimento à Lei nº 14.837, de 8 de abril de 2024. 

O GT-SNBE foi criado para apoiar a implementação da Lei nº 14.837/2024, diante da necessidade de sistematizar informações, analisar a realidade das bibliotecas escolares no país e propor diretrizes e estratégias que orientem políticas públicas estruturantes para o setor. 

Não. O GT-SNBE não executa políticas públicas nem implementa ações diretamente nas escolas. Sua atuação é de natureza técnica e consultiva, com foco na produção de subsídios que apoiem a tomada de decisão e a formulação de diretrizes no âmbito do Ministério da Educação. 

O GT-SNBE é composto por gestores públicos, equipes técnicas e especialistas vinculados ao MEC, a outros órgãos governamentais e a instituições com atuação reconhecida nas áreas de educação e biblioteconomia. 

O GT-SNBE atua por meio de reuniões periódicas, análise de marcos legais, levantamento de dados, estudo de experiências existentes e articulação interinstitucional, com o objetivo de sistematizar informações e elaborar propostas técnicas relacionadas às bibliotecas escolares. 

Sim. Embora não substitua a autonomia dos entes federados, o GT-SNBE considera, em seus estudos e proposições, a diversidade dos sistemas estaduais, distrital e municipais de ensino, com a participação de membros nomeados pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (CONSEC) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). 

Entre os produtos do GT-SNBE, estão relatórios técnicos, diagnósticos, propostas de diretrizes, recomendações e documentos de referência que apoiam a formulação e o aprimoramento das políticas públicas voltadas às bibliotecas escolares.

Não. O GT-SNBE não atua diretamente junto às escolas ou aos usuários das bibliotecas escolares. Seus trabalhos têm impacto indireto, ao subsidiar orientações para o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiam estudantes, profissionais da educação e comunidades escolares em todo o país. 

O GT-SNBE busca articular seus trabalhos com outras políticas, programas e ações do MEC relacionadas à educação básica, ao livro, à leitura e à formação de profissionais, contribuindo para a integração e a coerência das políticas públicas federais. 

O funcionamento do GT-SNBE segue as disposições estabelecidas na portaria que o institui, com atuação vinculada à produção de subsídios técnicos para a implementação do SNBE, com duração de doze meses, podendo ser prorrogado por igual período. 

O GT-SNBE não possui participação aberta ao público. No entanto, o grupo de trabalho poderá convidar a participar de suas atividades representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, bem como pesquisadores e especialistas, quando essa participação for considerada útil ao cumprimento de suas finalidades. Cidadãs e cidadãos interessados podem contribuir de forma indireta, acompanhando as ações do Ministério da Educação, participando de espaços institucionais de debate sobre bibliotecas escolares e fortalecendo iniciativas locais relacionadas ao livro, à leitura e às bibliotecas no âmbito de seus territórios.