Brasil atualiza Protocolo Nacional para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situações de Desastres

O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) a versão revisada do Protocolo Nacional para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres, em evento realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), no Pavilhão das Nações Unidas, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA).

O documento, atualizado com apoio técnico do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), amplia as diretrizes estabelecidas desde sua primeira publicação, em 2012, incorporando aprendizados de emergências recentes e alinhando o Brasil a compromissos internacionais, como a Declaração Intergovernamental sobre Crianças, Adolescentes, Jovens e Mudanças Climáticas (2025).

A nova versão define orientações concretas para que União, estados e municípios atuem de forma articulada na prevenção, resposta e recuperação de desastres, com foco na proteção integral dos direitos de meninas e meninos.

Em seu discurso, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a importância de fortalecer a atuação do Estado na proteção de grupos mais vulneráveis:

“A gente sabe que, em momentos de grandes desastres, as populações mais vulneráveis são as que mais sofrem. Então, precisamos pensar nas pessoas com deficiência, nas crianças, nas mulheres, nas pessoas idosas. É com esse olhar que precisamos avançar”, destacou.

A ministra enfatizou que a atualização do protocolo reforça o compromisso do Brasil com a proteção integral de crianças e adolescentes: “Porque responde à prioridade absoluta que a nossa Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente coloca para o nosso país. É nossa responsabilidade, sobre quaisquer circunstâncias, garantir a primazia, a prioridade para as crianças e adolescentes”.

A solenidade também contou com a presença do Secretário Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Valder Ribeiro de Moura; do representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman; da diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Clara Carolina de Sá; e dos dois novos jovens ativistas do UNICEF no Brasil, João Victor da Costa da Silva e Maria Isabel Liberato.

 A revisão do protocolo foi coordenada pelo MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além da colaboração de outros órgãos do governo federal.

Para o representante do Unicef no Brasil, Joaquin González-Alemán, o protocolo revisado “é um instrumento concreto que transforma a agenda de proteção da infância em ação pública integrada, assegurando que os direitos de cada menina e cada menino sejam preservados mesmo nas emergências”.

Ele ressaltou ainda que o Brasil vem se consolidando como referência na construção de políticas públicas que articulam direitos da infância e ação climática, reforçando o papel do país no enfrentamento global à crise climática.

Em julho deste ano, o Brasil foi o 66º país a aderir à Declaração sobre Crianças, Jovens e Mudanças Climáticas, que prevê a priorização de crianças e adolescentes na resposta climática. A assinatura foi realizada pela ministra Macaé Evaristo, durante evento de celebração dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a participação do Unicef.

Ações e articulação durante a COP30

Ainda nesta quarta-feira (12), a ministra cumpriu uma série de agendas sobre direitos humanos e justiça climática no contexto da conferência. Pela manhã, integrou o evento de Alto Nível “Proteger Quem Protege”, ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, e de autoridades internacionais como Ilze Brands Kehris, subsecretária-geral das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e Michel Forst, defensor de direitos humanos da ONU.

Macaé também participou do painel “Desafios para a Proteção Ambiental na Democracia”, no Pavilhão Espanha, ao lado da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, e de outras lideranças internacionais.

A programação incluiu ainda o lançamento do Guia de Salvaguarda, no Pavilhão Brasil, com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Na ocasião, a ministra destacou a relevância do material: “Esse guia é para todo mundo, para a sociedade civil, mas especialmente para os governos municipais, estaduais e para nós, que estamos no governo federal. Ele nos orienta na ação em casos de grandes tragédias climáticas, ajudando a construir respostas imediatas, de médio e de longo prazo, sempre priorizando os públicos mais vulneráveis: as crianças, as pessoas com deficiência, as populações indígenas, quilombolas e a população em situação de rua. Por isso, é muito importante que façamos esse exercício com base no guia”.

A ministra acrescentou que o documento é fruto da experiência acumulada pelo MDHC em situações de emergência, e ressaltou a importância da atuação conjunta entre diferentes esferas de governo: “É um primeiro exercício construído a partir da própria experiência do nosso ministério em situações como essa, nas quais atuamos em articulação com a Defesa Civil, o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério da Saúde. Eu sempre digo que não trabalhamos sozinhos nesses momentos. Precisamos ser capazes de promover um grande diálogo e uma ampla articulação entre os diferentes níveis de governo para garantir ações imediatas e também planejar o que deve ser feito a médio e longo prazo”.


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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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