Programa do MDHC para proteção a defensores dos direitos humanos será ampliado no RJ

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) será ampliado no estado do Rio de Janeiro. Entre as novidades da parceria, consta o aumento do orçamento do programa, que agora será dividido de forma equalitária entre o governo federal e governo do estado.

Nessa semana, na última terça-feira (5), o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, tratou o tema com a subsecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do RJ, Aline Forasteiro. O PPDDH é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

De acordo com o gestor, a proposta inclui o fortalecimento do programa no estado do Rio e a valorização da sociedade civil que acompanha o PPDDH. “Essas iniciativas mostram a sintonia entre as diferentes esferas públicas e o objetivo de fortalecer e ampliar a política de proteção a esses defensores dos direitos humanos que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação na área”, afirmou Bruno Renato Teixeira.

“O governo federal reafirma hoje o compromisso com o Rio de Janeiro, com essa parceria que visa o fortalecimento e a ampliação do PPDDH no estado. Essa reunião de trabalho teve por objetivo aprimorar essa política e o incremento de recursos para garantir o pleno funcionamento do programa. Essas medidas permitem o atendimento adequado e seguro dos defensores e defensoras do estado”, concluiu o secretário.

Subsecretária de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos do RJ, Aline Forasteiro, destacou que essa parceria com o governo federal é fundamental para a evolução que se faz necessária na garantia dos direitos humanos. “Estamos juntos buscando soluções, aprimorando o programa, trabalhando para que haja um avanço nesta temática tão importante. O trabalho conjunto, no caso específico de um programa que tem por objetivo a defesa da vida, é mais que necessário. E é a única premissa possível também para a garantia da liberdade”, enfatizou a gestora.

Foto: SEDSODH

PPDDH

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) tem se destacado como uma ferramenta essencial na preservação da liberdade de expressão e na promoção da defesa dos direitos fundamentais. Em 2024, a política pública sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) completa 20 anos.

O PPDDH é executado por meio de convênios firmados voluntariamente entre a União e os estados, quando da existência de Programas Estaduais. Atualmente, onze estados fazem parte do PPDDH e são responsáveis pela gestão técnica e política dos Programas Estaduais: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Nos programas estaduais e no federal, a sociedade civil tem papel fundamental. Cabe às Secretarias de Estado e ao MDHC instalar e manter os Conselhos Deliberativos, conhecidos como CONDEL, com a participação paritária da sociedade civil. Neles, os casos são apresentados pelas Equipes Técnicas e deliberados para a inclusão e pela indicação das medidas protetivas.

Proteção

As demais unidades federativas que não possuem programas estaduais são acompanhadas pelo MDHC, por meio da Equipe Técnica Federal (ETF). Mato Grosso do Sul e Rondônia, por exemplo, possuem equipes regionais que atuam permanentemente nos estados. O mesmo modelo será replicado ainda neste ano em Roraima e no Amazonas. No Amazonas, será retomada a parceria para a implementação do Programa Estadual. Ao garantir a presença nacional, o programa atende às necessidades específicas das pessoas incluídas no PPDDH em diferentes regiões, considerando o contexto e as peculiaridades locais.

Nesses estados, a política é garantida pelo governo estadual, com apoio financeiro do MDHC, sendo a execução técnica responsabilidade de organizações da sociedade civil, que são selecionados em processo de chamamento público pelas secretarias de Estado responsáveis pela política de direitos humanos.

Acesse mais informações sobre o PPDDH 

Texto: R.O.

Edição: R.D.

Para dúvidas e mais informações:

gab.sndh@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa