Direitos Humanos integra Fórum dos Países da América Latina e do Caribe para avanço dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

O Brasil foi representado pela Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS) no 7º Fórum da Comissão Econômica dos Países da América Latina e Caribe (CEPAL) nesta semana, em Santiago, no Chile. Integrante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e membro do colegiado, o coordenador-geral de DH e Empresas, Luiz Gustavo Lo-Buono, participou das agendas.

Na oportunidade, o Fórum apresentou o relatório América Latina e Caribe frente ao desafio de acelerar o passo para o cumprimento da Agenda 2030: transições para a sustentabilidade. Lo-Buono explica que o documento congrega uma análise profunda acerca do atual estágio de atingimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na região latino-americana e recomendações sobre políticas de desenvolvimento produtivo para acelerar o alcance das metas e indicadores em estagnação ou retrocesso.

A agenda do colegiado focou especificamente nos ODS 1 (Fim da Pobreza), ODS 2 (Fome Zero), ODS 13 (Ação pelo Clima), ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Sólidas) e ODS 17 (Alianças para Alcançar os Objetivos), “visto serem esses os ODS focados no evento de alto nível ainda em setembro deste ano com chefes de Estado que firmarão um "Pacto sobre o Futuro" com o intuito de acelerar a Agenda 2030”, antecipa o representante do MDHC, Luiz Gustavo Lo-Buono.

Sobre os objetivos

Os 17 ODS são voltados à erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia limpa e acessível; trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias e meios de implementação.

Questões étnico-raciais

Entre os destaques da agenda, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial (MIR), a delegação brasileira discutiu o chamado ODS 18, um compromisso voltado à igualdade étnico-racial assumido voluntariamente pela presidência brasileira na 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro do ano passado, em Nova Iorque.

Intitulado “Igualdade Étnico-Racial na Agenda 2030: a experiência brasileira para a construção de um novo ODS, voltado para combater o racismo étnico-racial”, o objetivo foi apresentado a delegados de governo e representantes de organismos internacionais e do Sistema das Nações Unidas, do setor privado, da academia e da sociedade civil para o processo de formulação e criação deste instrumento.

Além do MDHC, são parceiros do MIR neste processo o Ministério dos Povos Indígenas, o IBGE, o Ipea, dentre outras organizações. Atualmente, o processo de desenvolvimento do ODS 18 encontra-se num comitê subordinado à CNODS e recolhendo contribuições da sociedade civil.

Planos de ação

Além disso, planos de ação de âmbito global foram apresentados pelos países-membros da ONU. Pela delegação brasileira, foram tratados pontos do Relatório Nacional Voluntário e a aceleração da implementação dos ODS, desafios e oportunidades.

Os representantes da Comissão Nacional dos ODS (CNODS) também tiveram a oportunidade de participar de eventos paralelos - dentre eles, a apresentação do processo de formulação do "ODS 18: Alcançar a Igualdade Étnico-Racial", o primeiro ODS brasileiro, liderado pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre outras organizações.

Comissão Nacional

Instituída pelo Decreto Presidencial nº 11.704, de 14 de setembro de 2023, a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) é um colegiado de natureza consultiva que funcionará no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O objetivo é contribuir para a internalização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no país, estimular a sua implementação em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às ações realizadas para o alcance das suas metas e ao progresso no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) visa atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). No total, são 17 ODS globais até o momento; porém, o Brasil visa implementar também o 18º, que se refere à Igualdade Racial.

Leia mais:

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Texto: R.D.

Edição: B.N.

Revisão: A.O.

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